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Mali

Ficha síntese dos impostos aplicáveis ​​no Mali

A fiscalidade do Mali com base em mais de 0 anos sob as ordens do n.º 6-CMLN de 27 de fevereiro de 1970 e n.º 2-CMLN de 16 de janeiro de 1973, foi objeto de uma grande reforma por duas leis de 29 de dezembro de 2006 adotando: 

-          um novo Código Geral de Impostos (Lei n.º 06-067/AN) 

-          um livro de procedimentos fiscais (Lei n.º 06-068/AN). 

Ambos os textos são complementados e alterados por:

-          as leis n.º 2010-14 e 2010-15, de 31 de maio de 2010 (alteração do Código Geral dos Impostos e do livro de procedimentos fiscais);

-          a lei n.º 2011-36 de 15 de julho de 2011 que determina os recursos fiscais de municípios, distritos e regiões;

-          a lei n.º 2011-78 de 23 de dezembro de 2011 que adopta o orçamento do Estado no âmbito do orçamento de 2012 anos (Lei das Finanças de 2012).

 

 

Quadro 1: Imposto sobre as Sociedades e Imposto sobre os Benefícios Industriais e Comerciais (IS-IBIC)

 

Imposto sobre as Sociedades e Imposto sobre os Benefícios Industriais e Comerciais (IS-IBIC)

 

Sujeitos passivos

-     Prodissões comerciais, industriais, artesanais, titulares de cargos liberais e escritórios e todas as actividades lucrativas

-     Remunerações pagas a título de honorários, a qualquer pessoa que exerça uma atividade profissional, mesmo de forma acessória fora de uma empresa, engenharia ou gabinetes devidamente registados junto da administração fiscal

-     os lucros obtidos por empresas estrangeiras no Mali são sujeitos a tributação sob reserva das disposições das convenções internacionais ratificadas pelo Estado.

-     As pessoas coletivas são tributadas no âmbito do imposto sobre as sociedades

-     as pessoas singulares no âmbito do impostos sobre os lucros industriais e comerciais

 

Exoneração e Isenção

-     As cooperativas de consumo que se limitam simplesmente a agrupar as encomendas dos seus membros e a distribuir nos seus armazéns de depósito de géneros, produtos ou mercadorias que tenham sido objeto de tais encomendas;

-     Os escritórios de habitações económicas;

-     As cooperativas de crédito agrícola mútuo regidas pela legislação em vigor na matéria;

-     As instituições de previdência, sociedades cooperativas agrícolas, associações de interesse geral agrícolas, empresas de seguros e de resseguros agrícola mútuo;

-     As sociedades de socorro mútuo;

-     As instituições públicas sem fins lucrativos do Estado ou as coletividades descentralizadas;

-     As coletividades locais, os sindicatos municipais, assim como os seus serviços públicos sem fins lucrativos;

-     As câmaras de comércio, de indústria, de artesanato, de agricultura e associações profissionais, quando não envolvidas em atividades comerciais;

-     As associações e organismos sem fins lucrativos legalmente constituídas e cuja gestão seja desinteressada;

-     As sociedades de investimento de capital fixo e variável para a parcela dos lucros provenientes dos produtos líquidos do seu portefólio ou das mais valias que tenham sido realizadas sobre a venda de títulos ou partes sociais que façam parte desse portefólio;

 

Taxa

30%

Cobrança do imposto

Adiantamentos por conta pelos contribuintes sujeitos no centro de impostos competente. No entanto, os termos precisos desses pagamentos pode variar de acordo com o volume de negócios do contribuinte. Com efeito, os contribuintes com um volume de negócios inferior a 100 milhões de francos CHF podem optar pelo regime normal simplificado. Neste regime, o contribuinte paga três parcelas a mais da sua contribuição final produzida no final do ano fiscal. Este depósito é equivalente a 0,20% do volume de negócios do ano anterior para as estações de serviço que se abastecem no mercado local e 0,60% para todas as outras empresas. Estas contribuições são pagas no máximo até 31 de março, 31 de Julho e 30 de novembro de cada ano. Para as novas empresas sujeitas ao regime simplificado, os depósitos são calculados com base no volume de negócios previsto

 

 

 

 

Imposto sintético

 

Sujeitos passivos

O imposto sintético é devido pelos exploradores individuais de empresas com um volume de negócios anual de mais de 30 milhões de francos.

Exclusões

-       As empresas de importação e exportação;

-       As pessoas sujeitas ao regime real;

-       As pessoas que exploram vários estabelecimentos;

-       Titulares de cargos e ofícios e alguns profissionais (advogados, contabilistas).

 

Taxa

O valor do imposto varia de acordo com a atividade, da profissão do devedor e das condições em que se exerce

as taxas variam de 14 700 a 1 200 000 francos CFA.

Quadro 2: Imposto sintético

 

 

Imposto sobre salários e vencimentos (ITS)

Pessoas / Atividades tributáveis

Os valores pagos no ano aos empregados por empregadores públicos e privados:

os rendimentos de emprego, os prémios, as gorjetas e todos os outros subsídios ou emolumentos recebidos como rendimento do trabalho..

pensões e pensões vitalícias e as remunerações por ações atribuídas a executivos de empresas.

Isenção e exoneração

-       os contribuintes regidos pelas convenções internacionais, bilaterais ou multilaterais

-       os subsídios familiares e de assistência à família.

-       As majorações de saldos para encargos familiares (se atribuídas a todos os funcionários de uma empresa).

-       As reformas dos combatentes.

-       As pensões vitalícias e indemnizações temporárias para vítimas de acidentes de trabalho.

-       As indemnizações por despedimento ou por reforma.

 

Cálculo do Imposto

O imposto é calculado a partir de 1º de janeiro do ano fiscal, na seguinte escala:

 

Quadro 1: Escala de imposto anual de ITS

Parcelas de rendimento (FCFA)

Taxa

De

à

0

175 000

0%

175 001

600 000

5%

600 001

1 200 000

13%

1 200 001

1 800 000

20%

1 800 001

2 400 000

28%

2 400 001

3 500 000

34%

Mais de 3 500 000

40%

       

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Redução

Além disso, os trabalhadores que beneficiem de redução de impostos para encargos familiares. Estas reduções variam de acordo com o estado civil e número de filhos. Assim, um ou uma empregado(a) casado(a) mas sem filhos a cargo tem direito a um desconto de 10%. Cada filho a cargo também beneficia de uma redução de 2,5% por criança, até ao 10º inclusive e um filho maior de idade mas incapcitado tem direito a uma redução de 10%. São considerados como filhos a cargo, as crianças que, não tenham rendimentos, tenham menos de 18 anos, os que tenham mais de 18 anos e menos de 25 e estejam em serviço militar ou persigam os estudos.

Cobrança do imposto

Rendimento diretamente retido na fonte mensalmente pelo empregador.

Quadro .3: Imposto sobre salários e vencimentos (ITS)

 

Quadro 4: Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

 

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

Pessoas / Atividades tributáveis

As pessoas singulares ou coletivas, incluindo os do setor económico público, que realizam de forma independente, a título habitual ou ocasional, operações sujeitas à tava de valor acrescentado qualquer que seja o seu estatuto juridico, a sua situação em relação a outros impostos e a forma e natureza da sua intervenção; e quando realiznum volume de negócios, líquido de imposto superior a 0 milhões de francos CFA

 

O IVA atinge os valores de todos os fornecimentos de bens e serviços do ponto de produção até ao de consumo. O seu âmbito de aplicação inlcui 5 áreas principais:

1. O fornecimento de bens

2. As prestações de serviços

3. Os fornecimentos feitos a si mesmo por um sujeito passivo

4. As importações

5. As atividades de transformação de produtos de agricultura, de criação de gado e da pesca.

Isenção e exoneração

As isenções e isenções que se aplicam aos ao IVA podem ser classificados em quatro grupos:

 

-       Vendas e operações similares:

-       Prestação de serviços

-       Outras actividades e serviços sujeitos a um imposto específico:

 

Produtos específicos:

Trata-se de uma lista de produtos incluídos no código, cada um com um número específico, incluindo, entre outros: alguns produtos de base bem como medicamentos.

No entanto, a Lei n.º 2011-078 de 23 de dezembro 2011 efetuou uma remodelação ao artigo 195 CGI ao estabelecer uma taxa reduzida de 5% sobre certos produtos, vendas e serviços que estavam isentos de IVA. Esses incluem:

Os equipamentos agrícolas;

Os equipamentos informáticos;

 

Taxa de imposto

A taxa de IVA é de:

-       5%

-       18% para outros bens e serviços não-isentos

 

Cobrança do imposto

A cobrança do IVA varia segundo o tipo de regime ao qual está sujeito o contribuinte ao nível de imposto sobre as sociedades e sobre os benefícios industriais e comerciais.

Os contribuintes sujeitos ao regime simplificado real, (volume de negócios entre 0 milhões e 100 milhões de francos) que paguem o IVA em prestações mensais calculadas com base no volume de negócios, com uma taxa que varia segundo o negócios seja de bens, móveis ou um serviço. Estes devem, o mais tardar a 15 de maio do ano seguinte ao encerramento do exercício financeiro, entregar uma declaração anual consolidada de todas as operações realizadas durante o ano transacto.

Os contribuintes no âmbito do regime real normal devem fornecer mensalmente, até ao dia 15, uma declaração cujo conteúdo seja o conjunto de todas as operações do mês anterior.

 

Quadro 5: Imposto sobre os O transporte rodoviário

 

Imposto sobre os O transporte rodoviário

Pessoas / Atividades tributáveis

O imposto sobre os O transporte rodoviário (TTR) visa os transportes públicos que operam um serviço comercial de transporte rodoviário e cujos veículos estejam registados no Mali. O imposto tem a particularidade de libertar o transportador rodoviário de algumas obrigações fiscais, seja a contribuição de patentes, a contribuição para a Câmara de Comércio e Indústria do Mali assim como o imposto sobre os veículos automóveis.

Isenção e exoneração

Não isenção

Taxa de imposto

Os quadros 3 e 4 contêm os montantes de imposto

 

Quadro 3.: Imposto TTR para veículos utilizados para o transporte de passageiros (francos CFA)

Capacidade do veículo

Idade do veículo

10 anos e menos

Mais de 10 anos

16 pessoas ou menos

128 000

88 000

Entre 17 e 35 pessoas

168 000

116 000

Entre 36 e 45 pessoas

253 000

174 800

46 ou mais pessoas

326 600

230 000

 

Quadro 4: Imposto TTR para veículos utilizados para o transporte de bens (francos CFA)

Capacidade do veículo

Idade do veículo

10 anos e menos

Mais de 10 anos

10 toneladas ou menos

188 600

133 400

Entre 10 e 15 toneladas

243 800

170 200

Entre 15 e 24 toneladas

317 400

220 800

Mais de 24 toneladas

414 000

289 800

       

 

 

 

                        

 

Quadro 6: O imposto para formação profissional

 

 

O imposto para formação profissional

Pessoas / Atividades tributáveis

O imposto para formação profissional é devida por todos os particulares e empresas sujeitas ao imposto sobre os benefícios industriais e comerciais.

Isenção e exoneração

Isenção de três anos para os empregadores que contratem trabalhadores mais velhos, com pelo menos 40 anos de idade e titulares de um diploma de qualificação profissional emitido por uma escola profissional credenciada. Isenção de dois anos para os empregadores que contratem trabalhadores que tenham sido dispensados por razões económicas.

Taxa de imposto

O imposto sobre a formação profissional, cuja taxa é fixada em 2%, está assente na mesma base que a contribuição fixa, que é calculada sobre o valor bruto da remuneração, salários, vencimentos, subsídios pagos a todos os funcionários incluindo os valores reais de prestações em espécie.

 

Quadro 7: O imposto sobre a habitação

 

O imposto sobre a habitação

Pessoas / Atividades tributáveis

O imposto sobre a habitação é cobrado aos empregadores do setor privado e semipúblico.

Isenção e exoneração

Não isenção

Taxa de imposto

O imposto de habitação, cuja taxa é fixada em 1% na folha de pagamento é calculado sobre o valor bruto da remuneração, salários, vencimentos, subsídios pagos a todos os funcionários pelos empregadores do setor privado e semipúblico.

 

Quadro 8: O imposto sobre o emprego dos jovens

 

 

O imposto sobre o emprego dos jovens

Pessoas / Atividades tributáveis

O imposto sobre o emprego dos jovens (TEJ) incide sobre os empregadores do setor privado e semipúblico.

Isenção e exoneração

Isenção de três anos para os empregadores que contratem trabalhadores mais velhos, com pelo menos 40 anos de idade e titulares de um diploma de qualificação profissional emitido por uma escola profissional credenciada. Isenção de dois anos para os empregadores que contratem trabalhadores que tenham sido dispensados por razões económicas.

Taxa de imposto

O imposto sobre o emprego dos jovens é calculado sobre o montante bruto das remunerações, salários, vencimentos, subsídios pagos a todos os funcionários pelos empregadores do setor privado e semipúblico. A taxa de imposto é de 2%.

 

 

 

 

 

Quadro 9: O imposto das licenças

 

O imposto das licenças

Pessoas / Atividades tributáveis

Todas as pessoas, singulares ou coletivas, que exeram no Mali um comércio, uma profissão, uma indústria não incluído explicitamente nas isenções. A profissão deve ser exercida de forma efetiva e habitual, deve ser exercida com um fim lucrativo, e finalmente, deve ser exercida no Mali.

Isenção e exoneração

-       O Estado, as autarquias locais e organismos públicos;

-       As pessoas colectivas que beneficiem de isenção do imposto sobre as sociedades e do imposto sobre os benefícios industriais e comerciais;

-       os sujeitos ao imposto sintético a título das actividades para as quais estão sujeitos a este imposto;

-       os associados de empresas em nome coletivo, de responsabilidade limitada, em comandita ou anónima;

-       os exportadores de animais vivos sob essa atividade;

 

Matéria coletável e escala de imposto

A licença é composta por um direito fixo e de um direito proporcional assente no valor locativo dos locais profissionais.

 

a) Direito fixo

 

O montante do direito fixo é dado na tarifa das licenças. Baseia-se na natureza da profissão exercida, do volume de negócios, os elementos de exploração e do local de exercício da profissão. O direito fixo é devido por estabelecimento e não por profissão.

 

b) Direito proporcional

 

Ao direito fixo, acrescenta-se um direito proporcional calculado sobre o valor locativo dos locais utilizados para a prática da profissão (escritórios, lojas, oficinas, ateliers, armazéns), bem como do equipamento fixo e das instalações de qualquer tipo. O valor locativo é, em princípio, o valor real a 1 de janeiro de cada ano fiscal. A taxa do direito proporcional é de 10% do valor locativo. Não pode ser inferior a um quarto (1/4) do direito fixo.

 

 

Taxa de imposto

O direito de licença é calculado acrescentando o direito fixo ao direito proporcional.

Cobrança do imposto

Qualquer pessoa que inicie uma atividade comercial sujeita a licença tem que apresentar uma declaração à administração fiscal no prazo de 10 dias após o início do exercício da atividade. O prazo de pagamento da licença é fixado a 0 de Abril.

 

 

 

Quadro 10: A contribuição das licenças

 

 

A contribuição das licenças

Pessoas / Atividades tributáveis

Qualquer pessoa singular ou coletiva que se dedica à venda grossista ou retalhista de bebidas alcoólicas ou fermentadas ou para consumir no local está sujeita a um direito de licença, para cada estabelecimento de venda, sem redução nas sucursais.

Taxa de imposto

A tarifa aplicável a cada classe é definida pela tabela abaixo, e também varia de acordo com a localização geográfica.

 

 

Quadro: Tarifas dos direitos de licenças (francos CFA)

Classe

Bamako

Outras capitais regionais

Outras localidades

1ª classe: Bar, café-concerto, café-restaurante

150 000

125 000

75 000

2ª classe: Clubes noturnos, cantinas

100 000

62 500

37 500

3ª classe: Restaurantes, comerciantes grossistas e retalhistas (vendas para levar)

50 000

37 500

18 000

4ª classe: Comércios de bebidas nacionais (dolo, etc.)

25 000

12 500

9 000

 

 

Cobrança do imposto

Qualquer pessoa que inicie uma atividade comercial sujeita a licença tem que apresentar uma declaração à administração fiscal no prazo de 10 dias após o início do exercício da atividade. O prazo de pagamento da licença é fixado a 30 de Abril.