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SENEGAL

Ficha síntese dos impostos aplicáveis no Senegal

 

O Código Tributário do Senegal, derivado da Lei n.º 92-40, de 9 de julho de 1992, é composto por quatro livros:
• livro 1: impostos directos e taxas similares;
• livro 2: impostos indirectos e taxas similares;
• livro 3: registo, selo, registo de terras e taxas similares;
• livro 4: controlo, cobrança e contencioso.
O Código foi sujeito a duas reformas importantes:
• pela Lei n.º 2001-07 de 18 de setembro de 2001 com transposição do direito nacional senegalês das diretivas em matéria de harmonização da fiscalidade indirecta nos Estados-membros da UEMOA;
• e pela Lei n.º 2004-12 de 6 de fevereiro de 2004 que altera mais de 200 artigos do Código ..

 

 

Impostos sobre as sociedades

 

Sujeitos passivos

As sociedades tributáveis de pleno direito:

- As sociedades de capitais,

- As sociedades civis que se dedicam a operações de natureza industrial, comercial, florestal e mineira,

- As sociedades civis que se dedicam às operações de natureza agrícola e artesanal e que não tenham optado pelo regime das sociedades de pessoas,

- As cooperativas de consumo que possuam estabelecimentos, lojas ou locais de venda ou distribuição de géneros, produtos e mercadorias;

- As cooperativas de empresas e sindicatos de cooperativas industriais, comerciais e de artesãos,

- As cooperativas de produção,

- As sociedades de crédito imobiliário,

- As instituições, os organismos do Estado, e os municípios que gozem de autonomia financeira e se dediquem a uma atividade de caráter industrial, comercial ou a operações com fins lucrativos,

- As companhias de seguros, empresas de resseguro, e as mutualistas,

- As sociedades nacionais,

- As pessoas coletivas envolvidas num negócio ou numa atividade com fins lucrativos,

- As pessoas coletivas domiciliadas no exterior beneficiários de rendimentos de propriedades no Senegal, ou que realizam mais valias como resultado da venda de valores mobiliários ou de direitos sociais detidas pelas empresas de direito senegalês,

- As SARL cujo único acionista seja uma pessoa coletiva,

- A participação dos lucros correspondentes aos direitos dos associados em participação, incluindo os sindicatos financeiros e as sociedades de coproprietários de navios, cujos nomes e endereços não tenham sido comunicados à administração,

- A participação dos lucros correspondente aos direitos dos sócios comanditários, a menos que optem pelo IS

 

As sociedades sujeitas por opção são:

- As sociedade em nome coletivo (SNC)

- As sociedades em participação,

- As sociedades de facto,

- Os grupos de interesses económicos (GIE),

- As sociedades em comandita simples (SCS),

- As SARL cujo único acionista seja uma pessoa singular,

NB: Uma vez feita a opção torna-se irrevogável.

Exoneração e Isenção

O grupo de compras de consumo que se limitam a reunir as encomendas

dos seus membros e a distribuir nos seus armazéns de depósito de géneros, produtos

ou mercadorias que tenham sido objeto de tais encomendas,

- As caixas de crédito mutuo agrícola,

- As organizações cooperativas agrícolas e seus sindicatos,

- As companhias de seguros ou de resseguros mutuo agrícola que funcionem

de acordo com o seu objeto, assim os as sociedades de estatuto análogo,

- As sociedades de socorro mútuo;

- As sociedades de desenvolvimento e extensão rural, na condição de que os seus recursos sejam constituídos por pelo menos 80% de subsídios públicos,

- As associações ou organizações sem fins lucrativos,

- Os estabelecimentos públicos de caráter administrativo ou profissional,

- As sociedades cooperativas de habitação e dos grupos chamados "Castors", que procedam, sem fins lucrativos, ao loteamento e construção de habitações para o benefício exclusivo dos seus membros.

Taxa

A taxa de imposto sobre as sociedades é de 25%.

No entanto, é reduzida para 15% para as empresas que beneficiam do estatuto de empresa de exportação livre.

Qualquer fração do lucro tributável inferior a 1 000 francos é omitida.

Imposto fixo mínimo

 

Em caso resultado deficitário ou pequeno lucro, as empresas sujeitas ao imposto sobre as sociedades são obrigada ao Imposto Fixo Mínimo (IFM). O montante anual é fixado considerando o volume de negócios, líquido de imposto, realizado no ano anterior ao da tributação, segundo as taxas abaixo:

 

Volume de negócios líquido de imposto

 

Preços

Até 250 000 000 FCFA

 

500 000 FCFA

De 250 000 001 a 500 000 000 FCFA

 

750 000 FCFA

Acima de 500 000 000 FCFA

1 000 000 FCFA

 

 

 

 

 

Contribuição fixa a cargo dos Empregadores

Sujeitos passivos

A contribuição fixa é estabelecida anualmente a cargo das pessoas singulares e

coletivas assim como dos organismos que pagam salários

Rendimentos tributáveis

Os vencimentos, salários, subsídios e emolumentos estão sujeitos à contribuição fixa:

- quando o beneficiário for residente no Senegal, desde que a atividade remunerada seja exercida fora do referido Estado, com a condição de que o empregador esteja domiciliado ou estabelecido no Senegal,

- quando o beneficiário tem o seu domicílio fora do Senegal, desde que o trabalho remunerado seja exercido no Senegal e que o empregador esteja domiciliado ou estabelecido no Senegal

 

Exoneração e Isenção

Estão isentos durante 3anos, por aprovação do Ministério da Economia e Finanças, as empresas que criam pelo menos 50 postos de trabalho a contrato por tempo indeterminado.

Taxa

3% em relação a vencimentos e salários recebidos pelos trabalhadores de nacionalidade

senegalesa

 

 

 

Imposto das licenças

Sujeitos passivos

É devido por qualquer pessoa que exerça no Senegal uma ativiadde comercial, industrial, uma profissão excluindo aqueles com atividades assalariadas, na aceção do Código do Trabalho.

Rendimentos tributáveis

 

Exoneração e Isenção

 

Taxa