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Guiné equatorial

Ficha síntese dos impostos aplicáveis ​​na Guiné Equatorial

 

O Código do Imposto da Guiné Equatorial ("Sistema Tributário") foi criado pela Lei n.º 04-2004, de 28 de outubro de 2004 com o objetivo de considerar, nomeadamente, as alterações ao nível regional pelas normas fiscais da CEMAC relativas ao imposto sobre as sociedades, imposto sobre o rendimento de pessoas singulares e o imposto sobre o valor acrescentado.

 

Quadro 1: Impostos sobre as sociedades

 

Impostos sobre as sociedades

Sujeitos passivos

as sociedades anónimas,

as sociedades anónimas de responsabilidade limitada,

as sociedades cooperativas,

as instituições públicas,

as sociedades civis que se dedicam às operações comerciais ou das quais um membro seja uma sociedade de capitais

as parcerias que tenham optado por este imposto.

Taxa

A taxa é de 35%.

Pode ser concedido um desconto de 50% às sociedades cuja sede seja no interior do continente ou na ilha de Annobon.

 

 

Quadro 2: Imposto fixo mínimo

 

Imposto fixo mínimo

 

Sujeitos passivos

Todas as empresas que operam na Guiné Equatorial, independentemente do seu estatuto legal, estão sujeitas ao pagamento

do IMF

Taxa

Corresponde a 1% do valor do volume de negócios realizado durante o ano anterior (no mínimo 800 000 francos CFA)

 

 

 

 

 

Quadro 3: Imposto sobre o valor acrescentado e impostos especiais de consumo

 

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e impostos especiais de consumo

Sujeitos passivos

As pessoas singulares ou coletivas que realizem operações tributáveis ​​na Guiné Equatorial.

 

Operações tributáveis

 

Qualquer atividade realizada mediante remuneração no país, incluindo:

-          as prestações de serviços,

-          a venda ou a transferência a título oneroso de bens,

-          a importação,

-          a construção e manutenção do edifício,

-          o autoconsumo de bens e serviços, as vendas de bens de ocasião por profissionais

Exoneração e Isenção

-          os serviços médicos,

-          os serviços sociais, educativos, culturais,

-          as vendas de matérias-primas provenientes da agricultura, criação de gado e pescas diretamente aos consumidores finais

-          As operações bancárias, os seguros e as vendas de produtos de atividades extrativas do solo e subsolo estão sujeitos a um imposto especial.

Taxa

A taxa de IVA é de 15%

É aplicada uma reduzida de 6% para os bens essenciais, tais como carne, aves de capoeira, leite, pão, arroz, pratos preparados para a alimentação infantil e livros.

A taxa de 0% aplica-se apenas às exportações.

Alguns produtos são tributados a 30%:

-          algumas bebidas alcoólicas,

-          tabaco,

-          os produtos de beleza,

-          as jóias