GUINÉ-BISSAU

Sujeitos passivos

Estão sujeitos as pessoas singulares ou colectivas:

que tem a sua sede social, domícilio ou representação permanente no país

que vivem no estrangeiro e o credor do rendimento ou de créditos devidos pelas entidades residentes no exercício das suas atividades e do período de menos de seis meses

Residentes no estrangeiro e os rendimentos dos credores ou de empréstimos concedidos por entidades domiciliadas no exercício das suas atividades e no período de menos de seis meses

Exoneração

partidos políticos legalmente constituídos, organizações profissionais e as classes

As pessoas colectivas de utilidade pública, o direito internacional público de pessoas; as representações diplomáticas; as organizações religiosas; as instituições de caridade, desportivas, culturais e de lazer e seus homólogos

Redução da matéria coletável: os incentivos fiscais concedidos a certas atividades de produção

Taxa

Menos de 92 308 000: 25%

De 92 309 000 a 769 231 000: 30%

Superior a 769 231 000: 35%

Operações tributáveis

As vendas de bens e serviços, contra pagamento, quando realizadas por pessoas que não sejam sujeitso passivos, agindo como tal; importação de mercadorias

Exoneração

Os funcionários das missões diplomáticas, cooperantes, imigrados, antigos combatentes, importações temporárias, transmissões quando não sejam efetuadas pelo produtor ou importador estabelecido

Taxa

10% para determinados produtos; arroz e medicamentos

15% nos outros casos

Operações tributáveis

Os produtos listados no quadro em anexo, a partir do momento em que são produzidos ou importados

os importadores e os proprietários de locais de produção ou transformação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo

Exoneração

bens pertencentes a pessoas que transferiram a sua residência habitual para o território nacional

mercadorias contidas na bagagem pessoal dos passageiros

pequenas remessas para particulares

bens pessoais adquiridos por herança

produtos enviados para organizações humanitárias

propostas recebidas no âmbito das relações internacionais

objetivos do educativo, científico e cultural

caixões, objetos e urnas funerárias

partidos políticos, ONGs, missões diplomáticas e consulares e organizações internacionais

Medicamentos, armas, equipamento militar, uniformes e equipamentos, bens atribuídos a projetos de investimento

Taxa

Imposto ad valorem

Água gaseificada e refrigerantes: 5%

Cervejas: 5%

Álcool e bebidas alcoólicas: 5 a 30%

Tabaco: 10%

Produtos petrolíferos: 5 a 75%

Automóvel: 10 a 40%

Produtos Perfumaria: 5 a 40%

Pós e similares: 5 a 40%

Armas e munições: 15 a 40%