Ficha síntese dos impostos aplicáveis na Guiné-Bissau
Quadro 1: Impostos sobre as sociedades
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Impostos sobre as sociedades
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Sujeitos passivos |
Estão sujeitos as pessoas singulares ou colectivas: que tem a sua sede social, domícilio ou representação permanente no país que vivem no estrangeiro e o credor do rendimento ou de créditos devidos pelas entidades residentes no exercício das suas atividades e do período de menos de seis meses Residentes no estrangeiro e os rendimentos dos credores ou de empréstimos concedidos por entidades domiciliadas no exercício das suas atividades e no período de menos de seis meses
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Exoneração |
partidos políticos legalmente constituídos, organizações profissionais e as classes As pessoas colectivas de utilidade pública, o direito internacional público de pessoas; as representações diplomáticas; as organizações religiosas; as instituições de caridade, desportivas, culturais e de lazer e seus homólogos Redução da matéria coletável: os incentivos fiscais concedidos a certas atividades de produção
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Taxa |
Menos de 92 308 000: 25% De 92 309 000 a 769 231 000: 30% Superior a 769 231 000: 35% |
Quadro 2: IMPOSTO SOBRE A VENDA DE BENS E SERVIÇOS
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IMPOSTO SOBRE A VENDA DE BENS E SERVIÇOS |
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Operações tributáveis |
As vendas de bens e serviços, contra pagamento, quando realizadas por pessoas que não sejam sujeitso passivos, agindo como tal; importação de mercadorias |
Exoneração |
Os funcionários das missões diplomáticas, cooperantes, imigrados, antigos combatentes, importações temporárias, transmissões quando não sejam efetuadas pelo produtor ou importador estabelecido |
Taxa |
10% para determinados produtos; arroz e medicamentos 15% nos outros casos |
Quadro 3: IMPOSTO ESPECIAL
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Imposto especial ao consumo |
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Operações tributáveis |
Os produtos listados no quadro em anexo, a partir do momento em que são produzidos ou importados os importadores e os proprietários de locais de produção ou transformação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo |
Exoneração |
bens pertencentes a pessoas que transferiram a sua residência habitual para o território nacional mercadorias contidas na bagagem pessoal dos passageiros pequenas remessas para particulares bens pessoais adquiridos por herança produtos enviados para organizações humanitárias propostas recebidas no âmbito das relações internacionais objetivos do educativo, científico e cultural caixões, objetos e urnas funerárias partidos políticos, ONGs, missões diplomáticas e consulares e organizações internacionais Medicamentos, armas, equipamento militar, uniformes e equipamentos, bens atribuídos a projetos de investimento |
Taxa |
Imposto ad valorem Água gaseificada e refrigerantes: 5% Cervejas: 5% Álcool e bebidas alcoólicas: 5 a 30% Tabaco: 10% Produtos petrolíferos: 5 a 75% Automóvel: 10 a 40% Produtos Perfumaria: 5 a 40% Pós e similares: 5 a 40% Armas e munições: 15 a 40% |