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GABÃO

Ficha síntese dos impostos aplicáveis ​​no Gabão

O Código Geral dos impostos do Gabão foi instituído pela Lei n.º 027/2008, de 22 de Janeiro de 2009 para substituir: 
• o Código de impostos diretos e indiretos, 
• e o Código de registo, IRVM e selo. 

 

Quadro 1: Impostos sobre as sociedades

 

Impostos sobre as sociedades (IS)

Sujeitos passivos

Está sujeito ao imposto sobre as sociedades:

-          as sociedades por ações,

-          as sociedades de responsabilidade limitada,

-          as sociedades cooperativas;

-          as instituições ou organismos públicos.

 

São passíveis ao imposto sobre as sociedades, independentemente do seu objeto:

-          as sociedades anónimas,

-          as sociedades de responsabilidade limitada,

-          as sociedades cooperativas e suas associações;

-          os estabelecimentos públicos, os organismos do estado que gozem de autonomia financeira, e outras pessoas coletivas que exerçam uma atividade ou atividades com fins lucrativos.

 

São igualmente passíveis de imposto sobre as sociedades:

 

a) mesmo quando não assumam uma das formas referidas no parágrafo 1, as sociedades civis envolvidas numa exploração ou operações de natureza comercial, industrial, artesanal ou agrícola, incluindo:

-          quando se dediquem a operações de intermediação para a compra ou venda de imóveis ou de fundos de comércio ou que, habitualmente, compram em seu nome os mesmo bens com vista à revenda;

-          quando procedam ao loteamento e à venda, após os trabalhos de planeamento e viabilidade de terrenos adquiridos a título oneroso;

-          quando arrendnum estabelecimento comercial ou industrial equipado com mobiliário ou equipamento necessário para o seu funcionamento, cujo arrendamento inclua, ou não, toda ou parte dos elementos incorpóreos do fundo de comércio ou de industria;.

b) as sociedades civis, que incluem entre os seus membros, uma ou várias sociedades de capitais ou que tenham optado por este regime de tributação.

 

Também estão sujeitos ao imposto sobre as sociedades por opção, as sociedades de pessoas abaixo:

-          as sociedade em nome coletivo;

-          as sociedades em comandita simples;

-          as sociedades em participação;

-          os sindicatos financeiros.

 

São finalmente sujeitos a imposto sobre as sociedades, as instituições públicas e comunidades diversas.

Exoneração e Isenção

1º - as sociedades cooperativas de produção, transformação, conservação e venda de produtos agrícolas e os seus sindicatos, desde que essas empresas funcionem em conformidade com as normas que as regem e assumam forma civil;

2º - os sindicatos agrícolas e as cooperativas de abastecimento e de compra que operem em conformidade com as disposições legais que as regem;

3º - as caixas de crédito mutuo agrícola;

4º - as sociedades e sindicatos de sociedades de socorro mútuo;

5º - os lucros realizados pelas associações sem fins lucrativos que organizem, com o apoio de municípios ou de organismos públicos locais, feiras, exposições, encontros desportivos e outras manifestações públicas correspondentes ao objeto definido pelos seus estatutos e que apresentem umcerto interesse económico e social;

6º - as coletividades locais assim como os seus serviços públicos;

7º - as sociedades ou organismos reconhecidas como de utilidade pública responsáveis ​​pelo desenvolvimento rural;

8º - os gabinetes públicos de gestão de habitações sociais;

9 ° - as sociedades escolares cooperativas ditas "escolas mutualistas";

10º - os clubes e círculos privados para as suas atividades à exceção de serviços de bar e restaurante;

11 ° - o Banco dos Estados da África Central passível de uma taxa estatutária de um montante igual a 50% do lucro de acordo com as regras definidas pela lei 14/81 de 18 de dezembro de 1981, que aprova o orçamento de Estado gestão de 1982;

12 ° - quaisquer lucros obtidos por grupos de interesse económico e, de uma forma geral, pelas sociedades de pessoas e similares.

13 ° - Durante os três primeiros anos de actividade, as empresas que tenham uma atividade hoteleira de turismo e que apresentem umnovo investimento de um montante mínimo de 1,8 mil milhões de francos CFA, excluindo impostos.

Taxa

O lucro tributável é arredondado ao milhar de franco CFA inferior;

A taxa normal fixada é de 35%;

As taxas reduzidas:

-          20% para as instituições públicas, associações sem fins lucrativos;

-          18% para o Banco de Desenvolvimento do Gabão (BDG).

 

As taxas do Imposto das Sociedades aplicáveis ​​às empresas cotadas em bolsa são:

a) taxa de 20% por três anos, para os aumentos de capital que representem pelo menos 20% do capital social;

b) taxa de 25% por três anos, para a venda de ações representativas de, pelo menos, 20% do capital social;

c) abaixo do limite de 20% do capital social, a taxa de imposto sobre as sociedades é de 28% durante três anos a partir da data de admissão;

d) Se a taxa de imobilização de 20% dos títulos cotados não for alcançado na primeira introdução em bolsa, mas seja alcançado durante o período de três anos, as reduções referidas nas alíneas a) e b) acima aplicam-se durante a vigência restante desse período.

 

Mínimo fixo de cobrança

O IS devido por um sujeito passivo não pode ser inferior ao valor mínimo correspondente a 1% do volume de negócios global realizado durante o ano fiscal ou 1 000 000 F CFA. Quando o período fiscal for inferior ou superior a doze (12) meses o montante de 1 000 000 F CFA é calculado proporcionalmente ao período de duração do exercício.

 

Estão isentos do imposto mínimo, as empresas isentas ou pessoas coletivas exoneradas do imposto sobre as sociedades

 

 

 

Quadro 2: Imposto adicional sobre os salários e vencimentos 

 

Imposto adicional sobre os salários e vencimentos 

Sujeitos passivos

O imposto adicional sobre salários e vencimentos é devido por pessoas singulares que recebem rendimentos

Exoneração e Isenção

Os assalariados cujo salário seja inferior ou igual a cem mil francos CFA por mês estão isentos do imposto.

 

Taxa

A taxa de imposto adicional sobre Salários e Vencimentos é de 5%.

 

Quadro 3: Imposto sobre o valor acrescentado

 

Imposto sobre o valor acrescentado

Sujeitos passivos

Estão sujeitas ao IVA, independentemente do seu estatuto jurídico, da forma e da natureza das atividades, da sua situação no que diz respeito a outros impostos:

-            as pessoas singulares;

-            as pessoas jurídicas (empresas);

-            as autoridades públicas (Estado, autarquias locais);

-            os organismos públicos;

-            os grupos de interesse económico.

Operações tributáveis

Estão sujeitas a IVA, todas as operações efetuadas no território, a título oneroso por um sujeito passivo, em atividades económicas sobre:

-          o fornecimento de bens e os fornecimentos para si mesmo;

-          as prestações de serviços e prestações para si mesmo;

-          as importações de bens e serviços

 

Taxa

• taxa normal: 18% aplicável a todas as operações tributáveis ​​excluindo operações sujeitas à taxa reduzida de 10% ou a taxa zero;

• Taxa reduzida: 10% aplicável às operações de produção e de venda dos produtos indicados;

• taxa zero: 0% aplicável às exportações e transportes internacionais. A taxa zero aplica-se unicamente às exportações que têm por objeto uma declaração feita pelas autoridades aduaneiras.

Exoneração

Sem prejuízo do cumprimento do princípio da reciprocidade, as missões diplomáticas e organizações internacionais beneficiam de:

-          Isenção de IVA na compra ou importação de veículos de serviço e pessoal diplomático;

-          Isenções de IVA sobre os vinhos, álcool e tabaco;

-          Isenção de IVA sobre o combustível;

-          Isenção de IVA sobre os equipamentos e investimentos imobiliários da missão diplomática.

 

Quadro 4: Imposto das licenças

 

Imposto das licenças

Sujeitos passivos

Qualquer pessoa singular ou colectiva, de nacionalidade do Gabão ou estrangeira, que exerça no Gabão um comércio, indústria, profissão, não incluídos nas isenções previstas neste Código, está sujeita ao imposto de licenças.

Exoneração

Não estão sujeitos à Patente:

1º o Estado, os governos locais, as sociedade de previdência, de ajuda mútua e empréstimos agrícolas mútuos, instituições públicas de serviços de utilidade pública;

2º os pintores, escultores, desenhadores, gravuristas considerados como artesãos e que vendam apenas o produto da sua arte;

3º os professores em todos os domínios da sua atividade profissional individual;

4º as parteiras, os prestadores de cuidados;

5º os artistas líricos e dramáticos;

6º os produtores e criadores apenas para a venda e manipulação de culturas e frutas da terra de sua propriedade ou por eles explorada e para a venda de gado que criem;

7º os proprietários ou inquilinos que aluguem ocasionalmente parte da sua residência pessoal, desde que esse aluguer não tenha caráter recorrente;

8º os pescadores e barqueiros;

9º as caixas de poupança e fundos de previdência administrados de forma gratuita, seguros mútuos regularmente autorizados;

10º as instituições públicas ou privadas com a finalidade de recolher as crianças pobres e dar-lhes uma profissão;

11º os viajantes, distribuidores de comércio e indústria, que trabalhem por sua conta numa ou em várias casas, quer sejam pagos por vencimentos proporcionais ou salários fixos, desde que não tenham qualquer atividade por conta própria e que não tenham personalidade profissional independente dos comerciantes onde colocam os seus produtos.

12º os produtores que vendem lenha proveniente exclusivamente da compensação para o desenvolvimento da sua plantação;

13º os caçadores;

14º os sindicatos agrícolas e cooperativas de consumo, desde que não tenham uma loja de revenda e se dediquem simplesmente a agrupar as encomendas dos seus membros e a distribuir nos seus armazéns de depósito de géneros, produtos ou mercadorias que tenham sido objeto de tais encomendas;

15º os exploradores mineiros.

 

 

Taxa

 

 

 

 

 

 

 

Quadro 5: Contribuição das licenças

 

Contribuição das licenças

Sujeitos passivos

A Contribuição de Licenças é paga por qualquer pessoa ou entidade que atue na venda de bebidas alcoólicas fermentadas ou espirituosas, sob qualquer forma

Operações tributáveis

As bebidas alcoólicas são considerados aquelas que sejam produto da destilação e todas as outras bebidas com álcool adicionado ou fermentado não incluídas no artigo sobre refrigerantes.

São principalmente incluídos nesta categoria:

1º todas as bebidas alcoólicas, aguardentes, bebidas espirituosas, licores, aguardentes de frutas, aperitivos, vermutes, vinhos licorosos e quaisquer outras bebidas espirituosas;

2º os vinhos, espumantes e vinhos doces naturais;

3º a sidra, a perada, o hidromel;

4º cerveja;

5º as bebidas produzidas localmente, como o vinho de palma, licor de milho ou arroz, etc.

 

São consideradas bebidas higiénicas:

1º o sumo não fermentado de fruta, como laranja, ananás, tangerina, tomate, uvas, etc. ;

2º as limonadas;

3º as águas minerais e gaseificadas.

 

Os comerciantes de bebidas para levar não pode vendem por quantidade inferior ao litro, exceto no caso de garrafas ou frascos selados e que ostentem a marca de origem.

Caso contrário, são tratados como para consumo no local.

 

Taxa

PROFISSÕES CLASSES PREÇOS LBV / POG / FCV Outros municípios Departamentos

- Hotéis, cafés, restaurante com dança; 
- Comerciantes a retalho de bebidas alcoólicas

400 000 F CFA

250 000 F CFA

150 000 F CFA

- Venda a retalho de bebidas alcoólicas para levar 2ª 250 000 F CFA 150 000 F CFA 100 000 F CFA

Cafés-restaurantes sem dança 3ª 180 000 F CFA 100 000 F CFA 90 000 F CFA

- Venda a retalho de bebidas alcoólicas para consumir no local 4ª 90 000 F CFA 60 000 F CFA 40 000 F CFA

- Os comerciantes do pequeno retalho que vendem bebidas alcoólicas 5ª 40 000 F CFA 30 000 F CFA 25 000 F CFA

No caso do mesmo estabelecimento reunir várias profissões mostradas no quadro, apenas o imposto mais elevado será devido.