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Congo

Ficha síntese dos impostos aplicáveis ​​no Congo

 

Quadro 1: Impostos sobre os benefícios industriais, comerciais e agrícolas (BICA)

 

Impostos sobre os benefícios industriais, comerciais e agrícolas (BICA)

 

Sujeitos passivos

Os lucros do exercício de uma atividade comercial, industrial, artesanal ou agrícola

 

- Benefício proveniente de alugueres mobilados

 

Exoneração e Isenção

Benefícios provenientes de uma nova exploração (empresa ou plantação)

Taxa

taxa progressiva

Escala Anual

 

Rendimento<200.000       :   1%

200.000-800000         :   15%

8000.000-2.500.000   :   30%

2.500.000-8.000.000  :   50%

 

 

 

Quadro 2: Impostos sobre os lucros das profissões não-comerciais

 

Impostos sobre os lucros das profissões não-comerciais

 

Sujeitos passivos

Rendimentos recebido por pessoas que exercem profissionais liberais (advogados, notários, arquitetos, escolas privadas)

Taxa

taxa progressiva

Escala Anual

 

Rendimento <200.000       :   1%

200.000-800000         :   15%

8000.000-2.500.000   :   30%

2.500.000-8.000.000  :   50%

 

 

 

Quadro 3: Impostos sobre as sociedades

 

Impostos sobre as sociedades

Sujeitos passivos

-          Sociedades de capitais ou similares;

-          Sociedades cooperativas;

-          Instituições públicas e organismos do Estado que gozem de autonomia financeira

-          Sociedades civis e clubes privados para as suas atividades comerciais;

-          Sociedades que tenham optado pelo IS.

 

Exoneração e Isenção

-          Sociedades cooperativas de produção, transformação; conservação de produtos agrícolas;

-          Sindicatos Agrícolas;

-          Os gabinetes públicos de habitações sociais

-          Caixas de crédito mutuo agrícola,

-          Grupo de Interesse Económico (GIE)

-          Novas empresas (2 primeiros exercícios, sob condições)

Taxa

38%

30% para as empresas estrangeiras e empresas de petróleo

 

 

 

 

 

Quadro 4: Imposto especial sobre as sociedades

 

Imposto especial sobre as sociedades

Sujeitos passivos

 

-          Sociedades anónimas

-          Sociedades de responsabilidade limitada,

-          Sociedades em comandita por ações,

 

Exoneração e Isenção

-          Sociedades cooperativas de produção, transformação; conservação de produtos agrícolas;

-          Sindicatos agrícolas;

-          Os gabinetes públicos de habitações sociais

-          Caixas de crédito mutuo agrícola,

-          Grupo de Interesse Económico (GIE)

Novas empresas (2 primeiros exercícios, sob condições)

Taxa

1%

2% (se dois sucessivos deficits)

 

 

Quadro 5: Imposto sobre os veículos de passageiros das sociedades

 

Imposto sobre os veículos de passageiros das sociedades

Sujeitos passivos

Pessoas sujeitas a imposto sobre as sociedades

Exoneração e Isenção

Veículos de passageiros com mais de 10 anos

Taxa

-          200 000  Francos

-          500 000 Francos

 

 

Quadro 6: Imposto sobre o valor acrescentado

 

Imposto sobre o valor acrescentado

Sujeitos passivos

Pessoas singulares e coletivas, incluindo as comunidades locais que realizem operações tributáveis, ou seja, transações dentro de uma atividade económica

Exoneração e Isenção

-          As vendas de produtos cultivados por agricultores, criadores de gado, pescadores e caçadores;

-          Venda de figurinhas postais

-          Impressão e importações de jornais;

-          Obras de arte

-          prestação de caráter social sanitário e educativo

-          Bens de primeira necessidade

Taxa

Taxa normal: 18%

Taxa zero para as exportações, transportes internacionais e da indústria de eucalipto

 

 

 

Quadro 7: Impostos especiais de consumo

 

Impostos especiais de consumo

Sujeitos passivos

-          Tabaco ;

-          Bebidas alcoólicas

-          Joalharia, ourivesaria;

-          Veículos de passageiros;

-          Hi-fi; vídeo

Exoneração e Isenção

Todos os outros bens

Todos os serviços

Taxa

24%

 

 

 

Quadro 8: Imposto único sobre os salários

 

Imposto único sobre os salários

Sujeitos passivos

Empregadores e rentistas

 

Exoneração e Isenção

-          O Estado, missões diplomáticas, organismos internacionais;

-          O salário do cônjuge do explorador individual

-          Organismos do Estado que gozem de autonomia financeira, seus serviços públicos

Taxa

-          5% sobre todos os salários majorados

-          4% das frações superiores a 1 500 000, exceto para as empresas industriais e de manutenção

 

Quadro 9: Imposto de aprendizagem

 

Imposto de aprendizagem

Sujeitos passivos

Estabelecimento ou empresas públicas, privadas ou mistas que empregunum ou mais trabalhadores

Exoneração e Isenção

Sob pedido, para as empresas que assegurem a formação dos seus funcionários

Taxa

1% do total de salários e vencimentos

 

 

 

Quadro 10: Imposto das licenças

 

Imposto das licenças

Sujeitos passivos

As pessoas singulares e coletivas que exerçam uma atividade industrial, comercial ou não, artesanal

Exoneração e Isenção

-          o Estado, municípios, instituições de previdência;

-          Os sócios das sociedades anónimas ou em comandita

-          As instituições públicas e privadas com a finalidade de recolher as crianças carenciadas

-          As concessões das minas

Taxa

Taxa fixa e/ou taxa variável dependendo da atividade, equipamento, pessoal, etc ...

 

Quadro 11: Contribuições das licenças

 

Contribuições das licenças

Sujeitos passivos

As pessoas singulares ou coletivas que exerçam a venda de bebidas alcoólicas

Exoneração e Isenção

Venda de bebidas sem álcool

Taxa

Montante varia em função das diferentes classes de licença