Ficha síntese dos impostos aplicáveis no Chade
Livro de Procedimentos Fiscais emitido pelo Decreto n.º 542/PR/2003, de 31 de dezembro de 2003;
a lei n.º 24/PR/ 1999, que institui o imposto sobre o valor acrescentado (IVA);
a lei n.º 11-2004, de 7 de junho de 2004 sobre o Regime Financeiro e Fiscal das autoridades regionais e locais;
a fiscalidade mineira e petrolífera;
os incentivos ao investimento;
a convenção fiscal CEMAC, etc. .
Quadro 1: Impostos sobre os benefícios artesanais, industriais e comerciais
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Impostos sobre os benefícios industriais e comerciais (BIC)
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Sujeitos passivos |
As pessoas singulares tributáveis são: exploradores individuais associados ou membros dessas sociedades, de sociedades de participação ou de GIE, quando as ditas pessoas coletivas que nãi tenham optado pelo imposto sobre as sociedades |
Produtos tributáveis |
Os benefícios obtidos pelaspessoas singulares no exercício de uma atividade comercial, industrial ou artesanal |
Taxa |
Os BIC são tributados de forma diferente, dependendo do montante do volume de negócios anual global da empresa |
Quadro 2: Imposto sobre o benefício agrícola
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Imposto sobre o benefício agrícola
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Sujeitos passivos |
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Taxa |
A taxa aplicável só é válida para uma única operação: Bovinos: 1 000 F CFA por cabeça Ovinos : 150 F CFA por cabeça Camelos : 1 500 F CFA por cabeça Cavalos : 2 500 F CFA por cabeça Burros : 100 F CFA por cabeça Peles em bruto: 100 F CFA por quilograma |
Quadro 3: Imposto sobre as sociedades
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Impostos sobre as sociedades |
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Sujeitos passivos |
São passíveis, qualquer que seja o seu objeto:
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Exoneração e Isenção |
Estão isentos do imposto sobre as sociedades
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Taxa |
40% |
Quadro 4: Imposto sobre o valor acrescentado
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Imposto sobre o valor acrescentado
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Sujeitos passivos |
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Operações tributáveis |
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Taxa |
18% para as operações tributáveis 0% para as exportações e transporte internacional |
Quadro 5: Imposto das licenças
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Imposto das licenças |
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Sujeitos passivos |
Qualquer pessoa singular ou coletiva que exerça no Chade um comércio, indústria, uma profissão por conta própria está sujeito ao imposto das licenças |
Taxa |
O imposto das licenças é constituído por: Um direito determinado sobre o volume de negócios; Um imposto de valor locativo das instalações profissionais utilizadas; Impostos adicionais para o benefício de organizações (CNPS, Câmara de Comércio, ONASA) A taxa audiovisual
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Quadro 5: Contribuição das licenças
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Contribuição das licenças
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Sujeitos passivos |
Qualquer pessoa singular ou coletiva que se dedique ao comércio grossista, retalhista, seja para comer no local ou para levar, bebidas alcoólicas ou bebidas fermentadas e tendo obtido uma autorização administrativa chamada "licença" de acordo com as leis e regulamentos em vigor.
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Taxa |
Os direitos da contribuição de licenças são estabelecidos de acordo com uma tarifa repartida em sete classes, tendo em conta a importância do estabelecimento Varia entre 2 000 e 165 000 F CFA
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