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CAMARÕES

Ficha síntese dos impostos aplicáveis ​​aos Camarões

O Código Geral dos Impostos dos Camarões foi estabelecido pela Lei n.º 2002-003, de 19 de abril de 2002 em substituição do Código de 1973. "por uma questão de atualização, unificação e simplificação." Foi então sujeito a diversas alterações, incluindo a Lei das Finanças para 2003, que reformou o imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRPP), ou pela lei n.º 2009-019 de 15 de dezembro de 2009, sobre a tributação local. 

 

 



 

Quadro 1: Impostos sobre as sociedades

 

Impostos sobre as sociedades

 

Sujeitos passivos

São passíveis de imposto sobre as sociedades:

  • As sociedades por ações, mesmo unipessoais, as sociedades de responsabilidade (SARL), mesmo unipessoais, as sociedades de facto, as sociedades cooperativas e as instituições ou organismos
  • As sociedades civis
  • As sociedades de individuos que tenham optado pelo imposto sobre as sociedades
  • As instituições públicas e autoridades locais descentralizados
  • As instituições de micro finança

Produtos tributáveis

O lucro tributável é o lucro líquido apurado de acordo com os resultados globais das operações de qualquer tipo, efetuadas pelas empresas durante o período de base para a tributação, nomeadamente a alienação de elementos de qualquer ativo, seja em curso ou em fim de execução.

Exoneração e Isenção

Estão isentos do imposto sobre as sociedades::

  • As cooperativas de produção, transformação, conservação e venda de produtos agrícolas, gado, e seus sindicatos que operem em conformidade com as disposições legais que os regem
  • Os sindicatos pastorais agrícolas, e as cooperativas de abastecimento e de compra que operem em conformidade as disposições legais que as regem
  • As caixas de crédito agrícola mutuo
  • As sociedades e sindicatos de sociedades de socorro mútuo
  • Os lucros realizados pelas associações sem fins lucrativos que organizem, com o apoio de municípios ou de organismos públicos locais, feiras, exposições, encontros desportivos e outras manifestações públicas correspondentes ao objeto definido pelos seus estatutos e que apresentem umcerto interesse económico e social
  • As autoridades locais descentralizadas e os seus serviços públicos
  • As sociedades ou organismos reconhecidas como de utilidade pública responsáveis ​​pelo desenvolvimento rural
  • Os gabinetes públicos de habitações sociais
  • Os clubes e círculos privados para as suas atividades sem fins lucrativos
  • As instituições privadas de ensino, quando não possuam um fim lucrativo
  • O fundo de segurança social para a parcela dos benefícios das contribuições sobre os salários
  • As sociedades de investimento de capital variável, os fundos de investimento e fundos de titularização sobre os benefícios obtidos no âmbito do seu objeto legal
  • Os grupos de interesse económico, para a cota parte do seu benefício distribuído aos seus membros pessoas singulares
  • As instituições públicas administrativas hospitalares

Taxa

Para o cálculo do imposto, qualquer fração do lucro tributável inferior a 100 000 francos é omitida.

A taxa é de 35%.

Mínimo fixo de cobrança

 

O mínimo de imposto a título de imposto sobre as sociedades é o montante do imposto devido por cada empresa ou coletividade não pode ser inferior ao que resultaria da aplicação da taxa de 1% do volume de negócios global realizado no curso do exercício anterior.

Para os contribuintes no âmbito do regime simplificado, a taxa é aumentada para

  • 3% para os comerciantes não importadores
  • 5% para os produtores, prestadores de serviços e comerciantes importadores

 

 

 



 

Quadro 2: Impostos sobre os lucros artesanais, industriais e comerciais

 

Impostos sobre os lucros artesanais, industriais e comerciais

 

Sujeitos passivos

Os lucros obtidos pelas pessoas singulares em empresas exploradas nos Camarões e provenientes do exercício de uma atividade comercial, industrial, artesanal ou de exploração mineira ou florestal

 

É o mesmo dos lucros obtidos por:

  • Os concessionários de minas e pedreiras
  • Os locatários e sub locatários de concessões mineiras
  • Os titulares de licenças de exploração de minas e pedreiras
  • Os exploradores de minas de petróleo e gás combustível
  • Os agentes ou representantes comerciais não assalariados
  • Os individuos que se dedicam a operações de intermediação para a compra ou venda de imóveis ou de fundos de comércio ou que, habitualmente, compram em seu nome os mesmo bens com vista à revenda
  • Os individuos que procedam ao lotemaneto e à venda após execução de trabalhos de desenvolvimento e viabilidade nas suas próprias terras
  • Os indivíduos e empresas que arrendnum estabelecimento comercial ou industrial equipado com mobiliário ou equipamento necessário para o seu funcionamento, cujo arrendamento inclua, ou não, toda ou parte dos elementos incorpóreos do fundo de comércio ou de industria;
  • Os individuos aluguem ou sub-aluguem mobilado a totalidade ou parte dos imóveis que lhes pertencem
  • Os individuos que, a título como principal ou acessório, explorem os jogos de sorte ou azar e entretenimento

Taxa

A taxa arredondada ao milhar de franco inferior:

 

De 0 a 2 000 000                  : 10%

De 2 000 001 a 3 000 000    : 15%

De 3 000 001 a 5 000 000    : 25%

Mais de 5 000 000                 : 35%

 

O imposto não pode ser inferior 1% do volume de negócios durante o exercício.

 



 

Quadro 3: Impostos sobre os benefícios agrícolas

 

Impostos sobre os benefícios agrícolas

 

Sujeitos passivos

Os rendimentos obtidos seja por agricultores, rendeiros, colonos paritários, seja pelos próprios proprietários

Taxa

A taxa arredondada ao milhar de franco inferior:

 

De 0 a 2 000 000                  : 10%

De 2 000 001 a 3 000 000    : 15%

De 3 000 001 a 5 000 000    : 25%

Mais de 5 000 000                 : 35%

 

O imposto não pode ser inferior 1% do volume de negócios durante o exercício.

 



 

Quadro 4: Impostos sobre os lucros das profissões não-comerciais

 

Impostos sobre os lucros das profissões não-comerciais

 

Sujeitos passivos

As profissões liberais de cargos e ofícios cujos titulares não têm a qualidade de comerciantes

Os rendimentos salariais dos desportistas e artistas

Os benefícios de todas as operações, explorações lucrativas e fontes de lucro que não estejam associados a uma outra categoria de benefícios ou rendimentos

Taxa

A taxa arredondada ao milhar de franco inferior:

 

De 0 a 2 000 000                  : 10%

De 2 000 001 a 3 000 000    : 15%

De 3 000 001 a 5 000 000    : 25%

Mais de 5 000 000                 : 35%

 

O imposto não pode ser inferior 1% do volume de negócios durante o exercício.

 



 

Quadro 5: Imposto sobre o valor acrescentado e imposto especial de consumo

 

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e impostos especiais de consumo

Sujeitos passivos

Estão sujeitas a IVA as pessoas singulares ou coletivas, incluindo as autoridades regionais e locais e organismos de direito público, que realizem de forma regular ou ocasional e de forma independente, operações tributáveis, conforme descrito abaixo .

Operações tributáveis

São tributáveis para efeitos de IVA as seguintes operações:

  • O fornecimento de bens e os fornecimentos para si mesmo
  • As prestações de serviços a terceiros para si mesmo
  • As operações de importação de mercadorias
  • Os trabalhos de construção
  • As operações imobiliárias de qualquer tipo realizadas por profissionais do setor imobiliário
  • As vendas de artigos e equipamentos usados, por profissionais
  • As alienações de imobilizações corpóreas
  • As operações realizadas por empresas autorizadas no regime de zona franca
  • As vendas de produtos petrolíferos importados ou produzidos nos Camarões
  • Os jogos de sorte ou azar e entretenimento

 

 

Exoneração e Isenção

Estão isentos do IVA:

  • As operações seguintes, desde que estejam sujeitas a tributações específicas exclusivas de qualquer imposto sobre o volume de negócios
  • As operações relacionadas com o tráfego internacional
  • A importação ou venda pelo Estado de selos fiscais e postais e de papel selado
  • Os valores pagos pelo Tesouro ao banco central encarregado do privilégio de emissão, assim como os produtos das operações deste Banco, que emitem notas
  • As propinas e despesas de pensões auferidos no curso normal da atividade dos estabelecimentos de ensino escolar e/ou universitário devidamente autorizados, conforme o caso, pelo Ministro da Educação Nacional e do Ministro da Educação Superior
  • Os bens de primeira necessidade (os pesticidas, a carne bovina, os produtos farmacêuticos)
  • As operações de crédito de locação feitas pelas instituições de crédito em benefício dos tomadores de crédito para a aquisição de equipamentos agrícolas especializados, destinados à agricultura, pecuária e pescas
  • As vendas de produtos petrolíferos destinados ao reabastecimento de aeronaves da sociedades com escritórios nos Camarões
  • As chamadas bandas de consumo social para as famílias e para as seguintes mercadorias (água até 10 m3 por mês; energia elétrica até 110 quilowatts por mês)
  • As operações de composição, impressão, importação e venda de jornais e revistas, excluindo as receitas de publicidade, insumos e bens de equipamento destinadas a essas operações, adquiridos por empresas de comunicação social de edição de jornais e revistas
  • As importações de bens isentos
  • Os exames, consultas, tratamentos, hospitalizações, trabalhso de análise e de biologia médica e os fornecimentos de próteses em unidades de saúde
  • Os contratos e comissões de seguros de vida e de saúde
  • As operações de transformação local de madeira em produtos semi-acabados, incluindo corte, moldagem e montagem
  • Os materiais utilizados na luta contra o VIH/SIDA, nas condições estabelecidas por via regulamentar
  • Sob reserva de reciprocidade, acordo de sede e quotas estabelecidas pelas autoridades dos Camarões, os bens e serviços destinados ao uso oficial das missões diplomáticas e consulares estrangeiras e organizações internacionais, segundo as modalidades fixadas por via regulamentar
  • Os materiais e equipamentos de exploração de energia solar e eólica

 

Taxa

 

As taxas do IVA e dos impostos especiais de consumo são

  1. IVA

Taxa geral: 17,5%

Taxa zero: 0%

  1. Imposto especial ao consumo

Taxa geral: 25%

Taxa reduzida: 12,5% (para os veículos ligeiros de passageiros com uma cilindrada superior ou igual a 2 000 cm3 e para os refrigerantes)

Mínimo fixo de cobrança

 

Para todas as outras profissões, a cobrança mínima é de:

  • um milhão (1 000 000) de francos CFA para os contribuintes no âmbito dos rendimentos reais do regime de tributação normal
  • trezentos mil (300 000) francos CFA para os contribuintes sob o regime do benefício real simplificado de tributação.

 



 

Quadro 6: Imposto sobre os jogos de sorte ou azar e entretenimento

 

 

Imposto sobre os jogos de sorte ou azar e entretenimento

 

Sujeitos passivos

Qualquer pessoa singular ou coletiva que explore em território nacional, a título principal ou acessório, os jogos de qualquer tipo que sejam:

  • Baseados na expectativa de um ganho em espécie ou em dinheiro suscetíveis de serem adquiridos por meio do destino ou de outra forma
  • Destinam-se a proporcionar entretenimento simples

Taxa

Le prélèvement est liquidé au 15 % applicable au chiffre d’affaires réalisé au cours de la période d’imposition

 



 

Tableau 7 : Taxe spéciale sur les produits pétroliers

 

 

 

Imposto especial sobre os produtos petrolíferos

Sujeitos passivos

O imposto especial sobre os produtos petrolíferos é devido pelas empresas de petróleo, distribuidopras de mercadorias tributáveis

Produtos tributáveis

É instituído um imposto especial sobre as vendas de produtos de petróleo:

gasolina super

diesel

 

Exoneração

Estão isentos:

  • As missões diplomáticas ou consulares
  • As organizações internacionais e seus colaboradores de nível diplomático dentro dos limites das quotas previstas por via regulamentar

Taxa

As taxas são:

A gasolina super: 120 francos por litro;

Diesel: 65 francos por litro