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Ficha síntese dos impostos aplicáveis ​​no Burkina Faso

A fiscalidade das empresas no Burkina Faso é regida pelos seguintes atos legislativos:

§ Imposto sobre as sociedades

§ Lei n.º 006-2010 / AN de 28 de janeiro de 2010 que altera a lei n.º 6-65 / AN de 26/05/1965, que constitui o código dos impostos diretos e indiretos e o monopólio do tabaco, todas as suas alterações.

§ Lei n.º 038/98 / AN que altera o código fiscal relativo ao imposto sobre os lucros industriais, comerciais e agrícolas, ao imposto de montante mínimo fixo sobre as profissões industriais e comerciais e aos procedimentos de recuperação.

§ Lei n.º 6/65 / AN de 16 de maio de 1965 que constitui o código dos impostos diretos e indiretos e do monopólio do tabaco

 

Incentivos para pequenas indústrias e pequenas empresas

 

As pequenas indústrias e as pequenas empresas recentemente criadas estão isentas da contribuição das patentes durante dois exercícios a contar da data de inicio efetivo das atividades, devidamente constatadas pela administração fiscal.

As pequenas indústrias e as pequenas empresas que aderiram aos centros de gestão aprovados beneficiam das seguintes vantagens fiscais:

-       uma redução de 30% do imposto sobre os lucros;

-       uma redução de 50% do mínimo fixo de cobrança;

-       uma redução de 20% do imposto da entidade patronal e de aprendizagem.

 

Quadro 1: Impostos sobre as sociedades

 

Impostos sobre as sociedades

 

Sujeitos passivos

São passíveis de imposto sobre as sociedades conforme a sua forma:

a) as sociedades de capitais ou igualáveis, independentemente do seu objeto: sociedades anónimas e sociedades de responsabilidade limitada, incluindo as com apenas um único associado;

b) as sociedades em nome coletivo, as sociedades em comandita simples, as sociedades em participação e os grupos de interesse económico (GIE);

c) as sociedades cooperativas e seus sindicatos, as associações e os organismos legalmente igualáveis.

 

São tributáveis ​​em face das suas atividades:

a) as instituições públicas, os organismos do Estado ou das autarquias locais, que gozem de autonomia financeira e exerçam uma atividade de caráter industrial ou comercial em atividades industriais ou comerciais ou com fins lucrativos;

b) os fundos estabelecidos por via legislativa ou regulamentar que não gozem de personalidade jurídica e cuja gestão seja confiada a organizações de direito público ou privado, desde que tais fundos não sejam especificamente isentos por uma disposição de ordem legislativa;

c) as sociedades civis que:

estejam envolvidas a uma exploração ou a operações de natureza comercial, industrial, artesanal ou agrícola, incluindo:

-       quando envolvidas em operações de intermediação para a compra ou venda de bens imóveis ou fundos de comércio,

-       de ações ou partes de sociedades imobiliárias ou quando comprem habitualmente em seu nome, os mesmos bens com vista à revenda;

-       quando procedam ao loteamento e à venda, após os trabalhos de planeamento e manutenção de terrenos adquiridos a título oneroso;

-       quando alugam um estabelecimento comercial ou industrial, equipado com mobiliário e equipamentos necessários ao seu funcionamento, quer o aluguer inclua ou não, toda ou parte dos elementos intangíveis do fundo de comércio ou de indústria. 

-       incluem entre os seus membros, uma ou várias sociedades de capitais ou que tenham optado por este regime de tributação.

d) as sociedades de facto;

e) quaisquer outras pessoas coletivas que de dediquem a uma exploração ou a operações de caráter lucrativo, ou não sujeitas a outro imposto dobre os rendimentos.

 

São tributáveis por opção:

a) os sindicatos financeiros;

b) as sociedades civis profissionais.

A opção é irrevogável e não pode ser exercida pelas sociedades de pessoas provenientes da transformação anterior de sociedades de capitais.

Para ser válida, a opção deve ser assinada por todos os associados e notificada ao serviço do local de tributação no prazo de três meses a contar do início do ano fiscal.

 

Produtos tributáveis

Os produtos tributáveis incluem, nomeadamente:

-       as vendas e as receitas;

-       os produtos diversos ou únicos;

-       os rendimentos ou prestações acessórias;

-       os produtos financeiros e os rendimentos brutos de capitais mobiliários;

-       os produtos do aluguer de imóveis construídos ou não, incluindo os rendimentos acessórios;

-       os bónus sobre recuperação e alienação de embalagens;

-       os trabalhos realizados pela própria empresa;

-       os subsídios à exploração e subsídios de balanço;

-       os trabalhos em curso, avaliados ao preço de custo;

-       as recuperações e transferências de encargos;

-       os descontos obtidos da administração a título de impostos dedutíveis;

-       as mais valias da alienação de elementos de ativo imobilizado.

Exoneração e Isenção

São isentos do imposto:

1. as cooperativas de consumo que se limitam simplesmente a agrupar as encomendas dos seus membros e a distribuir nos seus armazéns de depósito os géneros, produtos ou mercadorias que tenham sido objeto de tais encomendas;

2. as instituições públicas do Estado ou das autarquias locais sem carácter industrial ou comercial;

3. as caixas de crédito mutuo agrícola que funcionem de acordo com as disposições legais que as regem;

4. as instituições mutualistas ou cooperativas de poupança e de crédito estabelecidas em conformidade com a lei n.º 59-94/ADP, de 15/12/1994 que regulamenta as instituições mutualistas ou cooperativas de poupança e de crédito;

5. o Banco Central dos Estados da África Ocidental;

6. as sociedades cooperativas agrícolas, associações de interesse geral agrícola, sociedades de seguros e de resseguros mútuos agrícolas que operem em conformidade com as disposições legais que os regem;

7. as sociedades de socorro mútuo;

8. as sociedades civis profissionais

9. os centros de gestão aprovados;

10. as associações ou organismos sem fins lucrativos sujeitos a pleno respeito do seu objeto;

11. as sociedades de investimentos em valores mobiliários e as sociedades de gestão e carteiras para a parcela dos lucros provenientes dos produtos líquidos da sua carteira ou das mais valias que realizem com a venda de títulos ou ações que fazem parte dessa carteira.

Taxa

A taxa de imposto sobre as sociedades é de 27,5%. Aplica-se sem redução nos lucros tributáveis das empresas.

Qualquer fração do lucro tributável inferior a mil (1 000) francos CFA é omitida.

Mínimo fixo de cobrança

 

É estabelecido um mínimo fixo de cobrança do imposto sobre as sociedades relativo a um determinado ano, de acordo com o volume de negócios fora a taxa do decorrente período.

·         Sujeitos passivos

É devido pelas sociedades deficitárias ou cujo resultado fiscal não permita gerar um imposto sobre as sociedades superior ao montante arredondado aos cem mil (100 000) francos CFA inferiores.

 

·         Taxa de imposto

É aplicada uma taxa de 0,5%, o montante não pode ser inferior a

-       um milhão (1 000 000) de francos CFA para os contribuintes no âmbito dos rendimentos reais do regime de tributação normal

-       trezentos mil (300 000) francos CFA para os contribuintes sob o regime do benefício real simplificado de tributação.

 

·         Redução

Os membros dos centros de gestão aprovados beneficiam de um desconto de 50% do mínimo fixo de cobrança.

 

·         Exoneração

As novas empresas estão isentas do mínimo fixo durante o seu primeiro ano de atividade.

 

Adiantamentos provisionais

 

O imposto sobre as sociedades dá lugar, no âmbito do exercício em curso, ao pagamento de três adiantamentos provisionais iguais, calculados com base em 75% do montante do imposto devido para o último exercício, chamado "exercício de referência".

Quando o ano de referência tnuma duração inferior ou superior a um ano, o montante dos pagamentos é calculado sobre o imposto devido para esse ano reportando um período de doze meses.

 

As sociedades recém-criadas ou recém sujeitas a imposto sobre as sociedades estão isentas de pagamento em prestações durante o primeiro ano ou no primeiro período de tributação.

 

Os pagamentos devem ser feitos espontaneamente o mais tardar a 20 de julho, 20 de outubro e 20 de janeiro de cada ano junto do recetor de impostos para o local de fixação.

 

A coleta e a retenção na fonte como um adiantamento de imposto sobre os lucros

 

·         Pessoas / Atividades tributáveis

 

Estão sujeitos a retenção na fonte as importações de bens, independentemente da sua situação em matéria de direitos e taxas de importação, as vendas de qualquer importador, fabricante ou comerciante a qualquer pessoa singular ou colectiva sujeita a imposto sobre as sociedades, do imposto sobre os lucros ou da contribuição do setor informal.

 

As vendas de bens por parte dos importadores, fabricantes e comerciantes grossistas e de semi-granel, exceto aqueles cujas lojas sejam unicamente para venda a retalho, são considerados como aptos para ser concedido o benefício de pessoas singulares ou colectivas que passíveis de imposto retido na fonte, como um pagamento por conta de lucros.

Esta presunção de destino é irrefutável.

 

·         Base de coleta

 

É constituida:

1. para as importações, pelo valor das mercadorias, tal como definido no artigo 16º do Regulamento n.º 05/1999/CM/UEMOA de 06/08/1999 sobre o valor aduaneiro das mercadorias, acrescido dos direitos e impostos recolhidos pelo serviço aduaneiro, incluindo os direitos aduaneiros e o IVA;

2. para as vendas, pelo preço cobrado ao cliente ou por todas as somas, valores, bens ou serviços recebidos ou a receber em contrapartida, incluindo direitos aduaneiros e IVA. A base assim definida inclui todos os encargos e impostos.

Os abatimentos, reduções e descontos concedidos através de notas de crédito dos fabricantes, os importadores e os comerciantes grossistas e de semi-granel são consideradas líquidas de coleta. Não podem dar origem a correção, como forma de crédito, da coleta inicialmente faturada.

 

·         Taxa de coleta

A taxa de imposição é fixada da seguinte forma:

1. para as importações, a taxa é de 5%. É reduzido para 1% para as importações realizadas por contribuintes sob o regime de tributação real;

2. para as vendas, a taxa é de 2%. No entanto, esta taxa é reduzida para:

- 1% para cimento hidráulico, o açúcar, a farinha de trigo, a noz de cola.

- 0,2% de hidrocarbonetos.

 

 

 

 

Quadro 2: Imposto sobre os lucros Industriais, Comerciais e Agrícolas (ILIC BA)

 

Imposto sobre os lucros Industriais, Comerciais e Agrícolas (ILIC BA)

 

Sujeitos passivos

São passíveis do referido imposto:

1. as pessoas singulares que habitualmente compram em seu nome, com o objetivo de revenda, edifícios ou fundos comerciais;

2. as pessoas singulares que habitualmente compram em seu nome, ações ou quotas de sociedades imobiliárias ou que as subscrevem, com o objetivo de revenda;

3. as pessoas singulares que habitualmente subscreve, ações ou quotas de sociedades imobiliárias com o objetivo de revenda;

4. as pessoas singulares que habitualmente se dediquem a operações de intermediários para a compra, subscrição ou à venda de bens visados nos pontos 1, 2 e 3;

5. as pessoas singulares que realizem mais-valias a titulo de cessão de licenças de exploração mineira e de autorização de exploração de pedreiras e de cessão de direitos sobre as licenças de autorização;

6. as pessoas singulares que procedam ao loteamento e à venda de terrenos que lhes pertençam;

7. as pessoas singulares que alugam um estabelecimento comercial ou industrial, equipado com mobiliário e equipamentos necessários ao seu funcionamento, quer o aluguer inclua ou não, toda ou parte dos elementos intangíveis do fundo de comércio ou de indústria.

8. os adjudicatários, comerciantes e agricultores de direitos municipais;

9. os fundadores de estabelecimentos de ensino;

10. os arrendadores de apartamento mobilados. No entanto, não são tributáveis as pessoas singulares que aluguem apenas uma divisão integrante do seu apartamento;

11. quaisquer outras pessoas singulares que exerçam uma atividade ou operação de caráter industrial ou comercial.

 

Produtos tributáveis

Excluindo-se os rendimentos de capitais mobiliários e da locação de propriedades construídas ou não, que não estejam inscritos no ativo do balanço, os produtos tributáveis ​​são:

-       as vendas e as receitas;

-       os produtos diversos ou únicos;

-       os rendimentos ou prestações acessórias;

-       os produtos financeiros e os rendimentos brutos de capitais mobiliários;

-       os produtos do aluguer de imóveis construídos ou não, incluindo os rendimentos acessórios;

-       os bónus sobre recuperação e alienação de embalagens;

-       os trabalhos realizados pela própria empresa;

-       os subsídios à exploração e subsídios de balanço;

-       os trabalhos em curso, avaliados ao preço de custo;

-       as recuperações e transferências de encargos;

-       os descontos obtidos da administração a título de impostos dedutíveis;

-       as mais valias da alienação de elementos de ativo imobilizado.

Taxa

São aplicadas as seguintes taxas progressivas para parcela de rendimento:

Parcela de rendimentos

 

Taxa

 

0 à 500 000

10%

 

500 001 à 1000 000

20%

 

Mais de 1 000 001

27,5%

 

 

 

Qualquer fração do lucro tributável inferior a mil (1 000) francos CFA é omitida.

 

Os membros dos centros de gestão aprovados têm uma redução de 0% do imposto sobre os lucros.

Mínimo fixo de cobrança

 

É estabelecido um mínimo fixo de cobrança do imposto sobre os lucros industriais, comerciais e agrícolas relativo a um determinado ano, de acordo com o volume de negócios fora a taxa do decorrente período.

Para o cálculo do mínimo, o volume de negócios acima referido deve ser arredondado para cem mil (100 000) de francos CFA inferior.

 

·         Taxa de imposto

 

É aplicada uma taxa de 0,5%, o montante não pode ser inferior a

-       um milhão (1 000 000) de francos CFA para os contribuintes no âmbito dos rendimentos reais do regime de tributação normal

-       trezentos mil (300 000) francos CFA para os contribuintes sob o regime do benefício real simplificado de tributação.

 

·         Exoneração

As novas empresas estão isentas do mínimo fixo de cobrança durante o seu primeiro ano de atividade.

 

 

 

Quadro 3: O imposto sobre os lucros das profissões não-comerciais

 

O imposto sobre os lucros das profissões não-comerciais (BNC)

 

Sujeitos passivos

É estabelecido para benefício do orçamento de Estado um imposto anual sobre os lucros:

 

-       das profissões liberais. Entende-se por profissional liberal, aquele em que a atividade intelectual desempenha o principal papel e que consiste na prática pessoal, independentemente de uma ciência ou uma arte. Os membros das profissões liberais que prestam a sua colaboração a colegas sem ser em posição subordinada são considerados eles próprios como profissionais liberais;

-       cargos e ofícios cujos titulares não possuam a qualidade de comerciantes;

-       Todas as outras ocupações, fazendas e fontes lucrativas de lucro que não estão sujeitos a um imposto especial sobre os rendimentos.

-       os membros das sociedades civis profissionais

 

Rendimentos tributáveis

Além dos rendimentos provenientes diretamente do exercício de profissões dos sujeitos passivos, os rendimentos tributáveis incluem também:

-       os produtos das transações em bolsa efetuadas por particulares;

-       produtos de direitos de autor recebidos pelos artistas, escritores e compositores ou quaisquer outros beneficiários e seus herdeiros ou legatários;

-       os rendimentos não salariais dos atletas;

-       os rendimentos recebido pelos inventores a título, seja pela concessão de licenças de exploração das suas patentes, seja pela cessão ou licenciamento de marcas de fábrica, processos ou fórmulas de fabricação;

-       os rendimentos recebidos pelos organizadores de espetáculos;

-       qualquer outro rendimento proveniente do exercício a título acessório de uma atividade não comercial recebido por pessoas não registadas.

Taxa

Sobre o lucro tributável serão aplicadas as seguintes taxas progressivas para cada parcela de rendimento:

 

Parcela de rendimentos

 

Taxa

 

0 à 500 000

10%

 

500 001 à 1000 000

20%

 

Mais de 1 000 001

27,5%

 

 

Qualquer fração do lucro tributável inferior a 1000 francos é omitida

 

 

Os membros dos centros de gestão aprovados beneficiam de uma redução de 0% do imposto.

 

O montante do imposto devido não pode ser inferior mesmo em caso de deficit por:

-       cinquenta mil (50 000) francos CFA para as clínicas privadas de enfermagem devidamente autorizadas e exercendo a sua atividade de acordo com a legislação em vigor;

-       duzentos mil (200 000) francos CFA para maternidades devidamente autorizadas e exercendo a sua atividade de acordo com a legislação em vigor.

.

 

Mínimo fixo de cobrança

 

Para todas as outras profissões, a cobrança mínima é de:

-       um milhão (1 000 000) de francos CFA para os contribuintes no âmbito dos rendimentos reais do regime de tributação normal

-       trezentos mil (300 000) francos CFA para os contribuintes sob o regime do benefício real simplificado de tributação.

 

 

Quadro 4: Imposto da entidade patronal e aprendizagem

 

 

Imposto da entidade patronal e aprendizagem

 

Sujeitos passivos

É estabelecido para benefício do orçamento do Estado um imposto da entidade patronal e aprendizagem a cargo das pessoas singulares e coletivas a título de vencimentos, indemnizações, emolumentos e salários, e se for o caso, que ofereçam pagamentos em espécie.

 

Exoneração

-          o Estado e as autarquias assim como as instituições públicas que não tenham um caráter industrial ou comercial;

-          as missões diplomáticas,organizações internacionais e interafricanas;

-          as empresas privadas de educação e cuidados de saúde;

-          as associações ou organismos sem fins lucrativos sujeitos a pleno respeito do seu objeto;

-          as caixas de crédito mutuo agrícola que funcionem de acordo com as disposições legais que as regem;

Taxa

A taxa do imposto é fixada em 3% da base de tributação.

 

Os membros de centros de gestão aprovados beneficiam de uma redução de 20% sobre os valores e benefícios concedidos aos seus empregados.

 

 

 

Quadro 5: Imposto sobre o valor acrescentado

 

Imposto sobre o valor acrescentado

 

Negócios tributáveis

·         As importações.

·         As vendas.

-     os abastecimentos de água, electricidade, gás e telecomunicações;

-     as vendas a prestações;

-     a transmissão de bens efetuada em virtude de um contrato de comissão de compra ou venda.

·     Os trabalhos de construção. Por trabalhos de construção, entende-se:

-     todos os trabalhos executados pelas diversas profissões envolvidas na construção, renovação, manutenção e reparação de edifícios e de construção imobiliária;

-     os trabalhos públicos;

-     os trabalhos de caldeiraria de edifícios e construções metálicas;

-     os trabalhos de demolição;

-     todos os trabalhos acessórios ou preliminares aos trabalhos de construção.

·         As prestações de serviços

-     as concessões de ativos intangíveis;

-     os alugueres de fundos de comércio;

-     os alugueres de bens móveis;

-     os alugueres de edifícios;

-     as operações de intermediação;

-     as operações bancárias, de seguros e de resseguros;

-     os trabalhos não abrangidos pelos atos de produção;

-     as operações de manutenção e de reparação de bens móveis;

-     as vendas para consumo no local;

-     as operações de turismo, hotelaria e restauração;

-     as atividades de espetáculo e entretenimento;

-     as operações de transporte;

-     as operações realizadas pelas profissões liberações.

Exonerações

·          as operações efetuadas pelos contribuintes sob a contribuição do setor informal;

·          as vendas efetuadas por exploradores agrícolas, criadores de gado e pescadores de produtos não transformados da sua cultura, do seu gado ou das suas pescarias;

·         Entradas de armazém na sequência de um regime aduaneiro suspensivo sujeitas às exportações reais das mercadorias em causa.

·         as exportações diretas de bens, os serviços equiparados a exportações e reexportações em consequência por um regime aduaneiro suspensivo. São também equiparadas a exportações:

-     os transportes terrestres para a parte realizada no exterior, quando os serviços são realizados do Burkina Faso para o exterior;

-     as entradas em armazém na sequência de um regime aduaneiro suspensivo sujeitas à exportação real das mercadorias;

-     Serviços equiparados com as exportações nos termos da lei;

·         os transportes aéreos internacionais e mudanças internacionais por via aérea;

·         o abastecimento de aeronaves com destino ao estrangeiro;

·         os negócios de venda, reparação, alteração e manutenção de aeronaves para as companhias de navegação aérea, cujos serviços no exterior representem pelo menos 50% do conjunto total das linhas que operam;

·         as vendas, cedências ou serviços prestados pelo Estado, autarquias ou instituições públicas que não tenham carácter industrial ou comercial;

·         as vendas de bens usados, excluindo vendas de bens amortizáveis que tenham beneficiado os contribuintes pelo direito de dedução e as realizadas por negociantes de bens usados;

·         as vendas pelo artista das suas obras de arte, com exceção dos artigos ourivesaria e joalharia e artigos fabricados por artesãos e industriais da arte;

·         as importações de mercadorias que beneficiem da isenção de direitos e taxas aduaneiros nos termos do artigo 165 do Regulamento n.º 05/1999/CM/UEMOA de 06/08/1999 sobre o valor aduaneiro das mercadorias assim como efeitos pessoais reconhecido como tal pelos serviços aduaneiros;

·         os dividendos, juros, moras, rendimentos e outros produtos de ações de qualquer tipo e de empresas beneficiárias, etc., referidos no artigo 652 do código de registo e impostos sobre os rendimentos dos valores mobiliários;

·         as importações e as vendas de produtos alimentares não transformados frescos ou congelados destinados ao consumo, incluindo carne e peixe;

·         outros bens e serviços isentos

Taxa

18 %

0% para as importações de bens