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REGULAMENTAÇÃO DO BURKINA FASO RELATIVA AO COMÉRCIO EXTERNO

A atividade de exportação é regulamentada em Burkina por:
  • A Portaria n.º 91, de 4 de agosto de 198. que institui o Conselho Nacional da Revolução (artigos 1 a 10)
  • a Portaria n.º 97-07/PRS de 1 de março de 1997 que regulamenta o sistema de preços (artigos 1 a 28)
  • a Portaria n.º 81-0026/PRES/CMRPN de 26 agosto de 1981 que regulamenta a profissão de comerciante (artigos 1 a 19)
  • a lei n.º 15/72 / AN de 30 de Dezembro de 1972 sobre a regulamentação da profissão do comerciante (artigos 26/01)
  • a Portaria n.º 91-0069/PRES sobre o regime geral de importações e exportações em Burkina Faso
  • o Decreto n.º 91-04.4/MICM que estabelece as regras para a aplicação da Portaria n.º 91-0069/PRES de 25 de novembro de 1991
  • o Decreto n.º 81-04.2/PRES/CMRPMCODIM sobre a aplicação da Portaria n.º 81-0026/PRES/CMRPN