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REGULAMENTAÇÕES DA UEMOA

REGULAMENTAÇÕES COMUNITÁRIAS
REGULAMENTAÇÕES DA UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA DA ÁFRICA OCIDENTAL (UEMOA)
RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERNO
 

O Tratado da UEMOA de 1994 define o quadro regulamentar e institucional do comércio nos seus países membros (ver artigo 4, artigos 76 a 87).

Além da tarifa aduaneira de 2002, os diferentes regulamentos e atos que regem o comércio dentro da UEMOA são :

 

 Ao nível dos regulamentos

-          Regulamento n°05/2008/CM/UEMOA (e o seu anexo), que altera o anexo do Regulamento n.º 08/2007/CM/2007, de 06 de abril de 2007, adotando a nomenclatura tarifária e estatística da Tarifa Externa Comum (TEC) da UEMOA, com base na versão de 2007 do sistema harmonizado de designação e codificação de mercadorias

-          Regulamento N°08/2007/CM/UEMOA que adota a nomenclatura tarifária e estatística do TEC da UEMOA CET, com base na versão do sistema harmonizado de designação e codificação de mercadorias

-          Regulamento n°07/2007/CM/UEMOA  relativo à segurança sanitária das plantas, animais e alimentos na UEMOA

-          Regulamento n°17/2006/CM/UEMOA (e o seu anexo), que modifica o anexo do Regulamento n.º 23/2002/CM/UEMOA de 18 de novembro de 2002, que altera a nomenclatura tarifária e estatística da Tarifa Externa Comum (TEC) da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA)

-          Regulamento n°15/2005/CM/UEMOA que modifica o anexo do Regulamento n.º 05/2005/CM/UEMOA de 16 de setembro de 2005, que modifica o Regulamento n.º 23/2002/CM/UEMOA de 18 de Novembro de 2002, que altera a nomenclatura tarifária e estatística da Tarifa Externa Comum (TEC) da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA)

-          Regulamento n°05/2005/CM/UEMOA que modifica o anexo do Regulamento n.º 23/2002/CM/UEMOA de 18 de novembro de 2002, que altera a nomenclatura tarifária e estatística da Tarifa Externa Comum da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA)

-          Regulamento N°04/2005/CM/UEMOA sobre a harmonização das normas relativas à importação, comercialização, utilização e reexportação de substâncias que empobrecem a camada de ozono e equipamentos que as contenham

-          Regulamento n°01/2005/CM/UEMOA sobre o regime de harmonização das atividades de acreditação, de certificação, de normalização e de metrologia na UEMOA

-          Regulamento n°03/2004/CM/UEMOA que estabelece os procedimentos para a elaboração de estatísticas de comércio externo dos Estados-Membros da UEMOA

-          Regulamento n°01/2004/CM/UEMOA que modifica o anexo do Regulamento n.º 23/2002/CM/UEMOA de 18 de novembro de 2002, que altera a nomenclatura tarifária e estatística da Tarifa Externa Comum da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA)

-          Regulamento N°13/2003/CM/UEMOA (e o seu anexo), que modifica o anexo do Regulamento n.º 23/2002/CM/UEMOA de 18 de novembro de 2002, que altera a nomenclatura tarifária e estatística da Tarifa Externa Comum da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA)

-          Regulamento n°09/2003/CM/UEMOA, sobre o Código Comunitário Anti-dumping

-          Regulamento n°23/2002/CM/UEMOA (e os seus anexos), que altera a nomenclatura tarifária e estatística da Tarifa Externa Comum da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA)

-          Regulamento n°09/2002/CM/UEMOA que altera o anexo do Regulamento n.º 05/98/CM/UEMOA, de 3 de julho de 1998 sobre a definição da lista composta pelas categorias das mercadorias que figuram na nomenclatura tarifária e estatística da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA)

-          Regulamento n°08/2002/CM/UEMOA sobre tarifas de passageiros, de carga e correio aplicáveis aos serviços aéreos no interior, de e para os Estados membros da UEMOA

-          Regulamento N°2/2002/CM/UEMOA de 23 de maio de 2002 relativo às práticas comerciais anticoncorrenciais no interior da UEMOA

-          Regulamento n°09/2001/CM/UEMOA adotando o código aduaneiro da união económica e monetária da África Ocidental (UEMOA) livro I : quadros organizacionais, procedimentos e regimes aduaneiros

-          Regulamento N°04/2001/CM/UEMOA que determina o processo aplicável às entradas tributadas com maior rigor do que alguns produtos finais

-          Regulamento N°02/2001/CM/UEMOA que altera o anexo do Regulamento n.° 05/98/CM/UEMOA, de 3 de julho de 1998 que define a lista que compõe as categorias das mercadorias presentes na nomenclatura tarifária e estatística da UEMOA

-          Regulamento N°02/2000/CM/UEMOA que altera e complementa o artigo 8 do Regulamento n.º 02/97/CM/UEMOA de 28 de novembro de 1997 que adota a Tarifa Externa Comum da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA)

-          Regulamento N°05/1999/CM/UEMOA  sobre o valor aduaneiro das mercadorias

-          Regulamento N°04/99/CM/UEMOA sobre a instituição de um sistema para determinar o valor aduaneiro chamado valor de referência dentro da UEMOA

-          Regulamento n°14/98/CM/UEMOA que define as condições em que os Estados membros da UEMOA estão autorizados a tomar, não obstante as regras gerais da União Aduaneira e da Política Comercial Comum, medidas de salvaguarda a enfrentar sérias dificuldades em um ou mais setores das suas economias

-          Regulamento n°5/98/CM/UEMOA sobre a definição da lista que compõe as categorias de mercadorias presentes na nomenclatura pautal e Estatística da UEMOA  

-          Regulamento n°02/97/CM/UEMOA sobre a adoção da tarifa externa comum da UEMOA

 

 Em termos de atos e decisões

-          Diretiva n.º 01/2007/CM/UEMOA, que altera a Diretiva n.º 06/2001/CM/UEMOA sobre a harmonização da tributação dos produtos petrolíferos dentro da UEMOA

-          Recomendação n°04/2004/CM/UEMOA  relativa à negociação de acordos comerciais e de investimento entre a UEMOA e os países terceiros

-          Diretiva N°03/2002/CM/UEMOA relativa à notificação do regulamento sobre o valor aduaneiro das mercadorias na Organização Mundial do Comércio (OMC)

-          Protocolo Adicional N°III que estabelece as regras de origem dos produtos da UEMOA (dezembro de 2001)

-          Decisão N°01/99/COM/UEMOA que aprova os produtos industriais em benefício do Imposto Preferencial Comunitátio (TPC), equivalente a uma redução de 80% dos direitos de importação aplicáveis aos produtos deste tipo importados de países terceiros salvo, se for o caso, os impostos internos e específicos ou ad valorem cobrados sobre os produtos deste tipo, quer sejam produzidos no país ou importados

-          Ato Adicional n°04/98 que visa a estabelecer para os produtos industriais originais, um Imposto Preferêncial Comunitário equivalente a uma redução de 60% dos direitos de importação aplicáveis aos produtos deste tipo importados de países terceiros

-          Ato Adicional n°04/1996 que estabelece um regime tarifário preferencial de transição dentro da UEMOA e do seu financiamento.