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GUIA PARA EXPORTAÇÃO DE PAÍSES DA ZONA FRANCA

GUIA PARA EXPORTAÇÃO DE PAÍSES DA ZONA FRANCA

GUIA PARA EXPORTAR PARA O TOGO

 

 

1/ - FORMALIDADES PARA A OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE EXPORTADOR/IMPORTADOR NO TOGO

A obtenção do cartão de importação e exportação no Togo é feito em duas etapas (2) :

              i.    inscrição no registo comercial ;

             ii.    criação do cartão de importação e exportação.

1.1/- Inscrição no registo comercial de Togo

Local : Secretaria do tribunal

 

Para os nacionais de Togo

Para os estrangeiros

Documentos necessários

-        três (3) fichas de declaração de inscrição nos Registos de Comércio devidamente preenchidos ;

-        uma (1) fotocópia da autorização de instalação ;

-        um (1) original do certificado de imposição ;

-        uma (1) fotocópia da taxa profissional ;

-        uma (1) fotocópia de um documento de identidade ;

-        um (1) estatuto para as empresas ;

-        duas (2) fotocópias de nacionalidade ;

-        duas (2) fotocópias de certidão de nascimento ;

-        duas (2) fotocópias de certidão de casamento para os casados ;

-        dois (2) extratos de registos criminais.

Além dos documentos apresentados :

-        duas (2) fotocópias de autorização de residência para estrangeiros ;

-        um (1) certificado de não condenação para os estrangeiros.

 

Custo :

-          quinze mil francos (15.000 F CFA) para as pessoas coletivas

-          dez mil francos (10.000 F CFA) para as pessoas singulares

 

1.2/- Elaboração do cartão de importação e exportação no Togo

Local : Ministério do Comércio

 

Para os nacionais de Togo

Para os estrangeiros

Documentos necessários

-          um (1) pedido com um selo de quinhentos francos (500 F CFA) ;

-          uma (1) fotocópia autenticada do documento nacional de identidade ;

-          um (1) extrato do registo criminal do gestor e / ou o promotor, com menos de 3 meses ;

-          um (1) questionário devidamente preenchido;

-          uma (1) fotocópia autenticada da autorização de instalação;

-          uma (1) fotocópia autenticada da declaração de inscrição no registo comercial da República de Togo com visto da Câmara de Comércio, Agricultura e Indústria de Togo;

-          o número fiscal da Empresa emitido pelo Serviço dos Impostos.

-          um (1) pedido com um selo de quinhentos francos (500 F CFA) ;

-          um (1) questionário devidamente preenchido;

-          uma (1) fotocópia autenticada da autorização de instalação;

-          uma (1) fotocópia autenticada da declaração de inscrição no registo comercial da República de Togo com visto da Câmara de Comércio, Agricultura e Indústria de Togo;

-          o número fiscal da Empresa emitido pelo Serviço dos Impostos.

-          uma (1) fotocópia autenticada do passaporte ;

-          uma (1) fotocópia autenticada do cartão de residência válido;

-          um extrato do registo criminal com menos de três (3) meses, emitido pelas autoridades do país de origem ;

-          um certificado de não condenação emitido pelos tribunais do Togo.

Custo : Um (1) recibo emitido pela Diretoria das Receitas do Ministério do Comércio, mediante pagamento de uma taxa de :

-       quarenta e cinco mil francos (45.000 F CFA) para os nacionais e os cidadãos de países membros da CEDEAO ;

-       oitenta mil francos (80.000 F CFA) para os nacionais de países não membros da CEDEAO.


 

2/ - PROCEDIMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CHADE

As exportações de mercfadorias efectuadas a partir do Togo são realizadas mediante autorização da Direção de Comércio Externo.

No entanto, a exportação de ouro, diamante e todos os outros metais preciosos está sujeita a parecer prévio do Ministro das Finanças.

Contrariamente às importações, as exportações não estão sujeitas ao controlo de embarque.


 

3/ - FORMALIDADES E PROCEDIMENTOS DE IMPORTAÇÃO DO TOGO

O procedimento de importação inclui quatro (4) etapas principais :

(i)            definição da intenção de importação ;

(ii)           produção do certificado de origem ;

(iii)          controlo da qualidade das mercadorias importadas ;

(iv)         pagamento de importações.

3.1/ - Elaboração da intenção de importação (DPI)

É elaborada automaticamente, a pedido, pelos serviços da Direção do Comércio Externo, sem restrições de quantidade e de valor. Tem um prazo de validade de seis (6) meses, renovável uma única vez por três meses.

3.2/ - Apresentação do certificado de origem

O certificado de origem que acompanha a mercadoria importada deve ser apresentado às autoridades aduaneiras, para que as mercadorias originárias da UEMOA beneficiem da isenção de impostos e taxas de importação.

3.3/ - Controlo da qualidade das mercadorias importadas

Para controlar as várias importações para Togo, foi instituído um sistema de verificação de pré-embarque de mercadorias pela Empresa COTECNA INSPECTION SA (Ablogomé, rue de Litimé, BP 6008 LOME, Tel: +228 2221291).

Há algumas isenções, entre as quais os efeitos pessoais, alimentos perecíveis, medicamentos, mercadorias importadas com isenção total de direitos e impostos ou mercadorias de valor inferior a quinhentos mil francos (500.000 F CFA).

São necessários os seguintes documentos :

-          a intenção de importação ;

-          duas cópias de fatura ;

-          domiciliação da transação junto de um banco habilitado na qualidade de intermediário autorizado, em conformidade com a regulamentação das trocas.

A inspeção inclui as seguintes etapas :

-          informação do vendedor pelo importador da decisão de inspeção ;

-          informação da empresa de inspecção pelo vendedor ;

-          apresentação das mercadorias para o controlo por parte do vendedor aos agentes responsáveis pela fiscalização ;

-          entrega de um exemplar da fatura definitiva acompanhada, se necessário, do conhecimento marítimo ou da carta de transporte aéreo (LTA), da lista de embalagem ;

-          pagamento pelo importador dos serviços aduaneiros de um montante de 1% do valor FOB declarado ;

-          pagamento das despesas de apresentação das mercadorias (desembalamento, novo embalamento, manutenção, testes, perda de tempo, etc.).

O resultado da inspeção é punível por :

-          afixação da "Etiqueta de Segurança" numa cópia da fatura definitiva ;

-          entrega de um aviso de resultado da inspeção (ARI) ao importador ;

-          a emissão de um certificado de verificação (AV) ou de "um aviso de recusa de certificado" em papel de segurança pelo qual o serviço aduaneiro se pronuncia sobre a natureza da mercadoria (posição tarifária e designação dos produtos), o valor FOB ou de referência em moeda, a origem e a proveniência e as taxas de câmbio.

O CRP faz parte dos documentos constitutivos obrigatórios de uma declaração aduaneira.

Um imposto de verificação das importações (TVI) à taxa de 1% do valor aduaneiro é cobrado sobre as importações sujeitas ao PVI.

Lista de produtos sujeitos a restrições ou proibições

A importação para o Togo de qualquer mercadoria é livre, exceto as que possam afetar a segurança do Estado, a saúde ou a moral pública ou de natureza estratégica.

 

Mercadoria sujeita à restrição

Autorização ou aprovação necessária

Vegetais e produtos vegetais

Controlo fitossanitário efetuado pelo Ministério da Agricultura

Produtos farmacêuticos

Inspeção realizada pelos laboratórios da Direcção para a Proteção dos Vegetais ou laboratórios aprovados pelo Ministério da Agricultura

Ovos

Autorização prévia dos serviços técnicos do Ministério de Recursos Animais

Material vegetal florestal

Autorização prévia do ministério responsável pelas Florestas

Espécies animais protegidas

Autorização prévia do ministério do Meio Ambiente e da Fauna

Ouro

Autorização prévia do Ministério das Finanças

Animais e produtos de origem animal

Controlo sanitário e inspeção de segurança

Sal

Certificado de qualidade e as embalagens devem apresentar a indicação "sal iodado Níger" e estar em sacos de polipropileno e selado

Farinha de trigo

Quota sobre a importação; Amostragem de 30% da quantidade a ser importada na produção local

Arroz

Quota sobre a importação; Remoção de 10% da quantidade a ser importado na produção local

Petróleo

Licença ou autorização especial emitida pelo Ministério do Comércio

Bebidas alcoólicas, cigarros, fósforos

Marcação "Venda no Níger" que deverá ser colocada nas embalagens ou pacotes

3.4/ - Domiciliação do pagamento das importações

A mercadoria importada de outros países diferentes dos da zona do franco (Instrução âmbito BCEAO nº 02/99 de 1 de fevereiro de 1999) e com um valor FOB igual ou superior a cinco milhões de francos (5.000.000 F CFA) deve ser objeto de uma domiciliação junto de um banco intermediário autorizado e o seu pagamento está condicionado ao visto de um certificado de importação. O banco intermediário deve abrir um dossiê de domiciliação com duas (2) cópias da fatura ou do contrato comercial, sendo que uma cópia é anotada e entregue ao importador.

A importação é considerada efetiva e a transferência poderá ter lugar quando o certificado de importação tiver sido controlado e aprovado pelo serviço aduaneiro que se assegurará da concordância das informações constantes do certificado de importação e a fatura (natureza, país de origem, quantidade, valor).

   

4/- PROCEDIMENTO DE DESALFANDEGAGEM DO TOGO

As estâncias aduaneiras no Togo são :


 

-       Gabinete de Lomé-Porto ;

-       Gabinete de Lomé-Aeroporto ;

-       Gabinete de Kwadjoviakopé ;

-       Gabinete de refinaria ;

-       Controlo Aduaneiro Postal ;

-       Gabinete da Zona Franca ;

-       Gabinete de Noépé ;

-       Posto de Ségbé ;

-       Posto de Zolo ;

-       Posto de Batoumé ;

-       Gabinete de Sanvée-Condji ;

-       Gabinete de Kpémé.


 

4.1/ - Procedimento de desalfandegagem para a exportação do Togo

A saída de mercadorias do território Nigeriano inclui as seguintes etapas :

        i.            registo das declarações detalhadas ;

      ii.            verificação documental ;

    iii.            possível auditoria física ;

    iv.            liquidação e pagamento de taxas e impostos ;

      v.            retirada das mercadorias.

4.1.1/ - Registo da declaração detalhada

No Níger, todas as mercadorias exportadas devem ser alvos de uma declaração detalhada atribuindo-lhes um regime aduaneiro. A declaração detalhada é feita quer por escrito, por computador (SYDONIA) ou verbalmente. Isto requer quatro (4) etapas :

(i)            estabelecimento da declaração aduaneira única (DDU) feita pelo comissário alfandegário autorizado;

(ii)           apresentação da declaração detalhada com a secção dos escritos;

(iii)          receção da declaração detalhada pelo controlo da presença dos documentos obrigatórios que são ;

-          a fatura ;

-          o certificado de origem ;

-          a autorização especial de exportação, se necessário ;

-          o certificado de compromisso de troca ;

-          o certificado de exportação ;

-          o certificado de verificação.

(iv)         registo da declaração detalhada reconhecido como recebido.

4.1.2/ - Verificação das mercadorias

Após o registo da declaração detalhada, a Administração Aduaneira procede ao controlo dos documentos. Se assim o entender, procede à verificação da totalidade ou parte das mercadorias declaradas.

Os resultados da verificação do teste de peso, comprimento, área, número ou volume das mercadorias, aceites pelo declarante, servem de base para determinar as quantidades a serem consideradas para a desalfandegagem das mercadorias.

O transporte de mercadorias nos locais de verificação, o desembalamento, o novo embalamento e qualquer outra manipulação necessária pela verificação são efetuadas à responsabilidade do declarante.

4.1.3/ - Liquidação e pagamento dos direitos fiscais

Os direitos e impostos a cobrar são os que se encontram em vigor na data de registo da declaração detalhada. Os impostos e taxas liquidados pela Administração Aduaneira são pagáveis ao balcão, em dinheiro, por cheque ou qualquer outro meio legal de pagamento.

4.1.4/ - Remoção das mercadorias

Nenhum produto deverá ser retirado da estâncias aduaneiras ou locais designados pela Administração Aduaneira, sem que os direitos e impostos tenham sido previamente pagos, registados ou garantidos.

As mercadorias não podem ser removidas sem a permissão da Administração Aduaneira.

4.2/ - Procedimento de desalfandegagem para importação do Togo

O importador do Togo tem 15 dias para desalfandegar as suas mercadorias. Caso contrário, serão constituídos depósito aduaneiro. Os documentos necessários são :

-       a fatura do fornecedor ;

-       a intenção de importação ;

-       o certificado de verificação ;

-       a fatura de frete ;

-       a folha de registo estatístico ;

-       certificado de informação sobre os preços ;

-       a licença ;

-       certificado de circulação ou livre prática ;

-       certificado de origem ;

-       autorização de admissão temporária ;

-       justificação de saída ;

-       certificado de controlo de qualidade ou acondicionamento ;

-       certificado sanitário ou fitossanitário.