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BASE DE INFORMAÇÕES DE EXPORTAÇÃO

République du Congo
 
Unité Travail Progrès
 
LOI N° 6 /2003 DU 18 JANVIER 2003 PORTANT CHARTE DES INVESTISSEMENTS
 
LES AGENCES PUBLICITAIRES LOCALES AU CONGO 
 
1 LE MARCHE :
AGENDA DES REUNIONS
Du 19 au 21 février 2003 à Accra, GHANA : CTO Digital Africa Summit .
SELECTION DE FOIRES ET DE SALONS AU CONGO
SELECTION DE FOIRES ET SALONS
Que doit-on trouver dans cette fiche ?                                                                         
INSTITUTIONS ET MECANISMES DE GESTION ET D’APPUI AU COMMERCE EXTERIEUR
Institutions nationales (Congo)
 
REGULAMENTAÇÕES COMUNITÁRIAS
REGULAMENTAÇÕES DA UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA DA ÁFRICA OCIDENTAL (UEMOA)
RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERNO
 

O Tratado da UEMOA de 1994 define o quadro regulamentar e institucional do comércio nos seus países membros (ver artigo 4, artigos 76 a 87).

REGULAMENTAÇÕES COMUNITÁRIAS
REGULAMENTAÇÕES DA COMUNIDADE ECONÓMICA E MONETÁRIA DA ÁFRICA CENTRAL (CEMAC) RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERNO
 

REGULAMENTAÇÕES INTERNACIONAIS RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERNO

 

A regulamentação internacional relativa ao comércio é constituída essencialmente por instrumentos da Organização Mundial do Comércio.

 

1. Os acordos do Uruguay Round:

 

REGULAMENTAÇÕES DO DO CONGO RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERNO

A principal legislação em vigor no Congo em matéria de regulamentação da atividade de exportação é:
 

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