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BASE DE INFORMAÇÕES DE EXPORTAÇÃO

REGULAMENTAÇÕES COMUNITÁRIAS
REGULAMENTAÇÕES DA UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA DA ÁFRICA OCIDENTAL (UEMOA)
RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERNO
 

O Tratado da UEMOA de 1994 define o quadro regulamentar e institucional do comércio nos seus países membros (ver artigo 4, artigos 76 a 87).

REGULAMENTAÇÕES COMUNITÁRIAS
REGULAMENTAÇÕES DA COMUNIDADE ECONÓMICA E MONETÁRIA DA ÁFRICA CENTRAL (CEMAC) RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERNO
 

A regulamentação internacional relativa ao comércio é constituída essencialmente por instrumentos da Organização Mundial do Comércio.

 

1. Os acordos do Uruguay Round :

 

REGULAMENTAÇÃO DO BURKINA FASO RELATIVA AO COMÉRCIO EXTERNO

 

 

A atividade de exportação é regulamentada em Burkina por:

RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERNO

 

O Tratado da UEMOA de 1994 define o quadro regulamentar e institucional do comércio nos seus países membros (ver artigo 4, artigos 76 a 87).

 

Além da tarifa aduaneira de 2002, os diferentes regulamentos e atos que regem o comércio dentro da UEMOA são :

 


 

 

Nos seus objetivos, o Tratado CEMAC define a plena realização do mercado comum da CEMAC, a promoção dos mercados nacionais através da eliminação de obstáculos ao comércio inter comunitário, a coordenação de programas de desenvolvimento, a harmonização de projetos industriais, criação de um verdadeiro mercado comum Africano. Consulte, igualmente os artigos 27 a 37.

 

 

A atividade de exportação é regulamentada em Burkina por:
  • A Portaria n.º 91, de 4 de agosto de 198. que institui o Conselho Nacional da Revolução (artigos 1 a 10)
  • a Portaria n.º 97-07/PRS de 1 de março de 1997 que regulamenta o sistema de preços (artigos 1 a 28)
  • a Portaria n.º 81-0026/PRES/CMRPN de 26 agosto de 1981 que regulamenta a profissão de comerciante (artigos 1 a 19)
  • a lei n.º 15/72 / AN de 30 de Dezembro de 1972 sobre a regulamentação da profissão do comerciante (artigos 26/01)
  • Como tomar a decisão de exportar
  • determinação dos preços de exportação
  • Embalagem e rotulagem
  • financiamento à exportação
  • gestão de aprovisionamento
  • Lexique technique du commerce exterieur
  • Participação nas manifestações comerciais
  • Preparação para a exportação
  • Websites sobre exportação

1/ - FORMALIDADES DE OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE EXPORTADOR/IMPORTADOR DE BURKINA FASO

 

Em Burkina Faso, a obtenção do estatuto de exportador/importador é feita em duas fases: :

(i)            Inscrição no registo comercial ;

REGULAMENTAÇÕES INTERNACIONAIS RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERNO

 

A regulamentação internacional relativa ao comércio é constituída essencialmente por instrumentos da Organização Mundial do Comércio.

 

1. Os acordos do Uruguay Round:

 

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