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BASE DE INFORMAÇÕES DE EXPORTAÇÃO

LA FISCALITÉ DES ENTREPRISES, TAXES LOCALES ET TVA
 
FISCALITE DES PERSONNES MORALES
 
Sont développées ci-après les principales dispositions qui régissent les personnes morales ainsi que les exonérations et les conventions fiscales.
 
 


1/ - FORMALIDADES DE OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE EXPORTADOR/IMPORTADOR DE BENIN

1.1/ - Formalidades de obtenção do estatuto de exportador

No Benin, o desempenho da actividade de exportação não está sujeito a qualquer procedimento prévio. Qualquer pessoa singular ou coletiva de qualquer nacionalidade pode exportar livremente os produtos autorizados para exportação.

REGULAMENTAÇÕES COMUNITÁRIAS
REGULAMENTAÇÕES DA UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA DA ÁFRICA OCIDENTAL (UEMOA)
RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERNO
 

O Tratado da UEMOA de 1994 define o quadro regulamentar e institucional do comércio nos seus países membros (ver artigo 4, artigos 76 a 87).

REGULAMENTAÇÕES COMUNITÁRIAS
REGULAMENTAÇÕES DA COMUNIDADE ECONÓMICA E MONETÁRIA DA ÁFRICA CENTRAL (CEMAC) RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERNO
 

A regulamentação internacional relativa ao comércio é constituída essencialmente por instrumentos da Organização Mundial do Comércio.

 

1. Os acordos do Uruguay Round :

 

REGULAMENTAÇÕES DO BENIM RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERNO

 

As leis em vigor no Benin relativas ao exercício da actividade de exportação são as seguintes:

RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERNO

 

O Tratado da UEMOA de 1994 define o quadro regulamentar e institucional do comércio nos seus países membros (ver artigo 4, artigos 76 a 87).

 

Além da tarifa aduaneira de 2002, os diferentes regulamentos e atos que regem o comércio dentro da UEMOA são :

 


 

 

Nos seus objetivos, o Tratado CEMAC define a plena realização do mercado comum da CEMAC, a promoção dos mercados nacionais através da eliminação de obstáculos ao comércio inter comunitário, a coordenação de programas de desenvolvimento, a harmonização de projetos industriais, criação de um verdadeiro mercado comum Africano. Consulte, igualmente os artigos 27 a 37.

 

 

As leis em vigor no Benin relativas ao exercício da actividade de exportação são as seguintes:

  • Como tomar a decisão de exportar
  • determinação dos preços de exportação
  • Embalagem e rotulagem
  • financiamento à exportação
  • gestão de aprovisionamento
  • Lexique technique du commerce exterieur
  • Participação nas manifestações comerciais
  • Preparação para a exportação
  • Websites sobre exportação

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