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BASE DE INFORMAÇÕES DE EXPORTAÇÃO

REGULAMENTAÇÕES COMUNITÁRIAS
REGULAMENTAÇÕES DA UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA DA ÁFRICA OCIDENTAL (UEMOA)
RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERNO
 

O Tratado da UEMOA de 1994 define o quadro regulamentar e institucional do comércio nos seus países membros (ver artigo 4, artigos 76 a 87).

REGULAMENTAÇÕES COMUNITÁRIAS
REGULAMENTAÇÕES DA COMUNIDADE ECONÓMICA E MONETÁRIA DA ÁFRICA CENTRAL (CEMAC) RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERNO
 

A regulamentação internacional relativa ao comércio é constituída essencialmente por instrumentos da Organização Mundial do Comércio.

 

1. Os acordos do Uruguay Round :

 

REGULAMENTAÇÕES DO BENIM RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERNO

 

As leis em vigor no Benin relativas ao exercício da actividade de exportação são as seguintes:

RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERNO

 

O Tratado da UEMOA de 1994 define o quadro regulamentar e institucional do comércio nos seus países membros (ver artigo 4, artigos 76 a 87).

 

Além da tarifa aduaneira de 2002, os diferentes regulamentos e atos que regem o comércio dentro da UEMOA são :

 


 

 

Nos seus objetivos, o Tratado CEMAC define a plena realização do mercado comum da CEMAC, a promoção dos mercados nacionais através da eliminação de obstáculos ao comércio inter comunitário, a coordenação de programas de desenvolvimento, a harmonização de projetos industriais, criação de um verdadeiro mercado comum Africano. Consulte, igualmente os artigos 27 a 37.

 

 

As leis em vigor no Benin relativas ao exercício da actividade de exportação são as seguintes:

REGULAMENTAÇÕES INTERNACIONAIS RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERNO

 

A regulamentação internacional relativa ao comércio é constituída essencialmente por instrumentos da Organização Mundial do Comércio.

 

1. Os acordos do Uruguay Round: